Guia Completo
Babá
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Babá
Uma babá é responsável pelo cuidado e bem-estar das crianças e por pequenas tarefas domésticas. O foco está no cuidado confiável, bem como no suporte adequado à idade e no suporte para as crianças. Ao contratar uma babá, a família mantém uma relação formal de empregador-empregado.
De certa forma, contratar uma babá é muito mais complexo e burocrático que apenas pagar uma creche ou pré-escola. No entanto, a conveniência de cuidar de seu filho em casa provavelmente compensará isso, principalmente, porque hoje já existem serviços que cuidam dos procedimentos relacionados à admissão e gestão de pagamento de trabalhadores domésticos e facilitam todos os aspectos burocráticos da contratação.
Neste artigo, vamos falar sobre a contratação, funções e os aspectos legais para a admissão e contrato de uma babá. Acompanhe!
Categoria profissional e funções da babá
A babá integra a categoria de profissionais domésticos, regulamentada pela Lei Complementar 150/15 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Código Brasileiro de Ocupações (CBO) 5162-0 5 é o que classifica a atividade da babá, descrevendo suas principais funções.
As seguintes responsabilidades de trabalho são comuns para profissionais em funções de babá:
Cuidados com as crianças
A babá deve garantir que as crianças estejam seguras sob seus cuidados. Isso inclui alimentá-las, trocar fraldas (se necessário), ajudar com a higiene pessoal, brincar com elas e supervisionar suas atividades.
Preparação de alimentos
A babá pode ser responsável por preparar e servir refeições saudáveis e nutritivas para as crianças, de acordo com as preferências e restrições alimentares da família.
Manutenção da segurança e higiene
A babá deve manter um ambiente seguro e saudável para as crianças, prestando atenção a possíveis perigos e tomando medidas para garantir que elas não se machuquem. Além disso, a babá deve incentivar e ajudar as crianças a manter uma boa higiene pessoal, incluindo lavagem das mãos, escovação dos dentes e outras práticas saudáveis.
Limpeza básica
A babá pode ser responsável por realizar algumas tarefas domésticas leves, como lavar louça, limpar a cozinha após as refeições, dobrar a roupa das crianças e manter os espaços limpos e organizados. Em geral, a babá deve estar atenta às necessidades das crianças e trabalhar em estreita colaboração com os pais para garantir que elas estejam sendo cuidadas da melhor maneira possível. A responsabilidade final da babá é garantir que as crianças estejam em segurança e saudáveis durante sua ausência.
Nota: Essas são algumas das atividades que a babá poderá exercer, outras funções podem fazer parte da rotina de trabalho e estabelecidas em contrato, desde que estejam de acordo com as atribuições legais do cargo
Dicas para entrevistar e selecionar uma babá
Entrevistar e selecionar uma babá é uma tarefa importante para garantir que seus filhos estejam seguros e bem cuidados enquanto você está fora.
Antes de começar a entrevistar candidatos, faça uma lista de perguntas que você gostaria de fazer. Algumas perguntas que você pode considerar são:
- Qual é a sua experiência anterior em cuidar de crianças?
- Quais são suas habilidades e qualidades que você acredita que o tornam uma boa babá?
- Você tem alguma formação em primeiros socorros?
- Qual é a sua disponibilidade para trabalhar?
- Qual é a sua política de férias e dias de folga?
- Você tem alguma referência?
Verifique as referências
Peça referências de outras famílias para as quais a babá tenha trabalhado anteriormente e verifique-as. Você pode perguntar aos pais anteriores sobre a experiência que tiveram com a babá, como ela lidou com situações difíceis e se eles recomendariam a babá a outras famílias.
Avalie a compatibilidade
Avaliar a compatibilidade da babá com sua família é uma etapa fundamental do processo de seleção. A babá pode ser altamente qualificada, mas se ela não se dá bem com seus filhos ou se suas personalidades entram em conflito, pode não ser uma boa escolha. Considere agendar uma entrevista onde os candidatos possam conhecer seus filhos e avalie como eles interagem.
Verifique se a experiência anterior da babá é compatível com a idade de seus filhos. Por exemplo, se você tiver um bebê, certifique-se de que a babá tenha experiência em cuidados infantis.
Entrevistar e selecionar uma babá é um processo importante que requer tempo e atenção. Certifique-se de fazer perguntas claras, verificar as referências e avaliar a compatibilidade antes de tomar uma decisão final.
Horários
Estabeleça horários claros para a babá e para as crianças. Isso inclui horários de chegada e saída, horários de refeições e horários de atividades. Certifique-se de que a babá esteja ciente de quaisquer horários específicos que você precise seguir, como horários de medicação ou de dormir das crianças.
Responsabilidades
Defina as responsabilidades da babá, como o que ela deve fazer enquanto estiver cuidando das crianças, quais atividades são apropriadas para as crianças e quais tarefas domésticas são esperadas. Verifique se a babá está ciente de quaisquer regras ou expectativas específicas que você tenha para suas crianças, como regras sobre alimentos ou sobre brinquedos.
Comunicação
Estabeleça um meio de comunicação claro e aberto entre você e a babá. A babá deve saber como contatar os responsáveis em caso de emergência. Defina também as expectativas em relação à frequência com que você gostaria de receber atualizações sobre como as coisas estão indo em casa. Ao estabelecer regras e expectativas claras, você pode garantir que a babá e as crianças estejam na mesma página e que o cuidado dos seus filhos esteja indo de acordo com seus desejos e necessidades.
Dito isso, vamos aos aspectos legais que devem ser observados na contratação de uma babá.
Aspectos legais da contratação de de uma babá
O salário mínimo nacional atual para uma babá por mês é de R$1.412,00 (com base em uma média de 44 horas por semana). No entanto, o que você paga a uma babá, em última análise, se resume ao seu orçamento e aos requisitos salariais estabelecidos em contrato, bem como a fatores como deveres do trabalho e o número de filhos que você tem.
O salário deve ser calculado com bastante antecedência e incluir detalhes como horas extras da babá, folga remunerada, impostos e custos de transporte. Para empregar formalmente sua babá, você precisa fazer o cadastro no eSocial como empregador doméstico – sistema que você usará ao preencher a admissão da funcionária e para gerar a folha de pagamento e a guia de recolhimento de impostos.
Todos os meses, você terá que calcular as retenções em folha e o salário líquido para gerar a folha de pagamento no eSocial.
Após discutirmos sobre a importância da folha de pagamento no eSocial, é hora de explorarmos as práticas comuns de remuneração e benefícios para babás.
Salário
O salário de uma babá pode variar de acordo com a região e a carga horária de trabalho, sempre respeitando o salário mínimo nacional ou piso regional.
Saiba mais aqui: Cálculo de salário babá [2024] entenda todos os custos
Horas extras
As horas extras para babá devem ser pagas de acordo com o que está previsto na legislação trabalhista. Caso a babá trabalhe além da carga horária prevista em seu contrato de trabalho, as horas extras devem ser remuneradas com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
Além disso, é importante destacar que a babá não pode ser obrigada a trabalhar mais de duas horas extras por dia, exceto em casos de força maior, como emergências ou imprevistos.
Para evitar problemas trabalhistas, é recomendável que o empregador mantenha um controle rigoroso das horas trabalhadas e das horas extras realizadas pela babá, garantindo o pagamento correto e dentro dos prazos legais.
Formalização do vínculo empregatício da babá
Ao contratar uma babá, entre os trâmites de admissão, o empregador deve formalizar o vínculo empregatício e garantir que a babá tenha todos os seu direitos trabalhistas garantidos.
Para formalizar o vínculo empregatício é necessário registrar a babá como funcionária na carteira profissional e no eSocial Doméstico para o pagamento das contribuições do INSS.
Além disso, o empregador deve estar ciente de que a trabalhadora tem direito a férias remuneradas, 13º salário, FGTS, licença-maternidade, dentre outros direitos.
Conheça todos os direitos da babá garantidos por lei: Quais são os direitos trabalhistas da babá?
Contrato de trabalho babá
A primeira pergunta que muitos pais (e babás) podem fazer é: “Preciso de um contrato?” Embora a legislação não obrigue um contrato por escrito, em qualquer caso, celebrar um contrato pode ser a forma mais fácil de proteger tanto os pais como a babá e proporcionar clareza sobre expectativas e acordos específicos.
Que informações devem ser incluídas em um contrato de babá?
Conforme mencionado, um contrato de babá deve fornecer clareza sobre expectativas e acordos específicos em relação ao trabalho.
Essas expectativas e acordos podem incluir o seguinte (e mais):
- Deveres e responsabilidades;
- Detalhes salariais;
- Regras básicas (regras da casa);
- Tempo de trabalho;
- Data de término do contrato (em caso de contrato por tempo determinado.
Na seção Responsabilidades básicas da babá/babá, por exemplo, pode haver tarefas que precisam ser realizadas, como cuidar da criança, alimentá-la, limpar seus brinquedos, ajudá-la nos deveres de casa. Se a babá estiver trabalhando em um horário muito específico, você também pode incluir expectativas quanto a isso.
Você também deve indicar claramente quando a babá receberá o pagamento, semanalmente, quinzenalmente, etc, assim como a expectativa em relação à horas extras.
Nota: Essas orientações servem apenas como um guia e não constitui aconselhamento jurídico específico. Se não tiver certeza sobre o contrato, você sempre pode consultar nossos serviços especializados.
Considerações finais sobre proteções e direitos da babá
A babá tem direitos como alimentação, férias remuneradas, limite de trabalho, salário mínimo, entre outros. O empregador organiza tarefas, dá instruções, paga salário e encargos, cumprindo normas de licença e comprovando pagamentos mensalmente.
A SOS Empregador Doméstico oferece suporte na elaboração de contratos, regularização no eSocial e gestão da folha de pagamento. Não deixe de consultar um especialista para garantir segurança na relação de trabalho com sua empregada doméstica.
Perguntas Frequentes - Babá
Os direitos incluem jornada de trabalho definida, salário mínimo, férias remuneradas, 13º salário, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios.
A jornada de trabalho padrão é de até 44 horas semanais, com possibilidade de horas extras. O limite diário de trabalho é de 8 horas. A babá também pode trabalhar em jornada parcial até 25 horas semanais.
As horas extras para babá são calculadas com um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, podendo variar em feriados e fins de semana em 100%.
Não é obrigatório, mas se o empregador fornecer deve ser gratuito.
A babá tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho, com adicional de 1/3 do salário.
Sim, é obrigatório fornecer vale-transporte se a empregada doméstica utilizar transporte público para se deslocar até o trabalho.
O empregador é responsável pelo recolhimento da contribuição previdenciária da babá, que deve ser feito mensalmente pelo Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).
Deve-se pagar todos os direitos pendentes, como férias e décimo terceiro proporcional e entregar todos os documentos necessários e formalizar a rescisão contratual, incluindo o envio das informações ao eSocial doméstico.
Sim, a babá gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias.
O 13º salário para a babá deve ser pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro de cada ano.
Sim, a legislação prevê intervalos para descanso e alimentação para a babá, sendo recomendado um intervalo de 1 hora para jornadas superiores a 6 horas diárias.
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