Empregador Doméstico: quem é, direitos e obrigações

Saiba quem é o empregador doméstico, quais os seus direitos e as principais obrigações para cumprir a lei e evitar problemas trabalhistas.

São considerados empregadores domésticos aqueles que contratam serviços de natureza não-econômica. Suas principais obrigações são o pagamento do salário do empregado, o recolhimento dos impostos, dentre outros direitos, conforme previsto na legislação.

Ministério do Trabalho notifica empregadores domésticos

O Ministério do Trabalho e Previdência está notificando os empregadores domésticos para fins de orientação e fiscalização em relação ao cumprimento do contrato de trabalho conforme o disposto na Lei Complementar nº 150/15.