A organização de sindicatos está prevista no artigo 8 da Constituição Federal de 1988. Entre as suas principais responsabilidades estão a negociação de acordos coletivos, orientações sobre questões trabalhistas, encaminhamento de denúncias trabalhistas, entre outras questões que representam e defendem os direitos de seus associados.

Com tal características, o Sindicato das Empregadas Domésticas é o órgão que representa e assegura os direitos das empregadas domésticas. A instituição busca assessorar o empregada em todas as suas necessidades, por meio de representação nas convenções coletivas anuais.

Vale destacar que existem também os sindicatos patronais, como os sindicatos dos empregadores domésticos, orientados para defender os interesses dos empregadores.

Sindicato das Domésticas e Convenções Coletivas

O sindicato das empregadas domésticas é responsável por defender os direitos profissionais e os interesses da classe. Neste sentido, uma das principais missões do sindicato é negociar o acordo coletivo que rege as relações entre empregadores e empregados.

Assim o sindicato tem como foco objetivo manter os direitos e garantias dos trabalhadores domésticos. As normas estabelecidas pelos acordos coletivos são aplicáveis a todos os trabalhadores da categoria incluídos nas regiões indicadas no documento. Por isso, é muito importante que ao contratar um trabalhador doméstico, o empregador verifique o sindicato na sua região e consulte a convenção coletiva.

Principais interesses defendidos em convenções coletivas:

• jornada de trabalho;
• criação de banco de horas;
• intervalo intrajornada (respeitando o mínimo de 30 minutos);
• modalidade de registro de jornada;
• troca do dia de feriados.

Vale destacar que o empregador doméstico que não cumprir a convenção coletiva poderá ser denunciado pelo empregado doméstico ou pelo sindicato que o representa. Em caso de comprovação do descumprimento da convenção, o empregador poderá arcar com multas. Essas multas podem ser impostas pelo próprio órgão e também as já previstas na convenção.

Mudanças da Reforma Trabalhista em relação ao Sindicato

Com a Reforma Trabalhista, muitas leis foram alteradas incluindo a que diz respeito à contribuição sindical. A maior mudança implementada foi em relação a taxa de contribuição sindical. A contribuição antes obrigatória, foi estabelecida como facultativa. Por meio do artigo 579, o desconto automático somente pode ocorrer mediante à autorização prévia e expressa dos trabalhadores.

Organização dos sindicatos das domésticas

Como já dito anteriormente, os sindicato dos empregados domésticos como uma associação que busca ajustar as normas e regulamentos por meio de convenções coletivas. Ou seja, por meio de acordos entre os sindicatos da classe e o sindicato patronal são estabelecidas diretrizes para a manutenção dos direitos da categoria.

Por outro lado, esses sindicatos são divididos por regiões, alguns com abrangência estadual e outros por municípios. Em vista disso, cada organização pode dispor de convenções e acordos com alcance regional. Nacionalmente, ainda existe a Federação Nacional das Empregadas Domésticas, associação formada por 22 sindicatos que representa os trabalhadores domésticos em todo o Brasil.

Aqui está uma lista dos sites filiados na Federação Nacional das Empregadas Domésticas:

• Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Rio Branco – Acre
• Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Vitória – Espírito Santo
• Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado da Bahia – Bahia
• Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de São Luiz – Maranhão
• Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande – Paraíba
• Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Grande João Pessoa – Paraíba
• Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Curitiba- Paraná
• Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Região Metropolitana de Recife- Pernambuco
• Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Teresina – Piauí
• Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pelotas – Rio Grande do Sul
• Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Volta Redonda – Rio de Janeiro
• Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Município do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro
• Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Nova Iguaçu – Rio de Janeiro
• Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Chapecó – Santa Catarina
• Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de São Paulo- São Paulo
• Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas – São Paulo
• Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Franca – São Paulo
• Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de São José do Rio Preto – São Paulo
• Sindicato de Trabalhadoras Domésticas de Sergipe – Sergipe