Confira aqui como informar o afastamento por doença da empregada doméstica no sistema eletrônico do eSocial. Veja todos os passos para lançar esse evento.
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Como funciona o afastamento da empregada doméstica por motivo de doença?
Se você é empregador(a) de uma empregada doméstica, é importante saber como funciona o afastamento por motivo de doença. Afinal, garantir os direitos trabalhistas de seus funcionários é essencial para manter um ambiente de trabalho saudável e justo.
Sabia que toda empregada doméstica que precisa se afastar por motivo de doença tem direito a receber auxílio-doença desde o primeiro dia de afastamento? Mas para isso, é necessário passar por uma perícia médica. Esse pedido ocorre mediante apresentação de atestado médico, laudos, exames de imagens e outros documentos complementares.
É importante destacar que o empregador fica isento de pagar os custos salariais referente ao período de afastamento da empregada doméstica. E para gerenciar corretamente o registro dos eventos no eSocial, é fundamental entender a diferença entre auxílio doença e auxílio acidentário.
Neste artigo, vamos focar especificamente no afastamento da empregada doméstica pelo auxílio doença previdenciário. Por isso, se você quer garantir que sua empregada doméstica tenha acesso a todos os seus direitos trabalhistas, continue lendo e acompanhe nossas dicas!
Quem paga o salário durante o afastamento da doméstica?
Durante o afastamento da empregada doméstica, quem paga o salário é o Instituto Nacional de Seguro Social [INSS], visto que quando a doméstica é afastada do trabalho por motivos de saúde, o contrato de trabalho é considerado suspenso [artigo 63 da lei nº 8.213/91].
Portanto, na situação de afastamento por doença, licença-maternidade, em outros eventos, a remuneração ficará a cargo da Previdência Social.
Da mesma forma, o FGTS não deve ser recolhido porque o contrato está suspenso. Vale destacar que se a empregada doméstica estiver afastada por doença ou licença-maternidade, o décimo terceiro salário também será pago pelo INSS. Os meses que a doméstica tiver trabalhado por 15 dias, devem ser pagos pelo empregador.
| Nota: Em caso de licença-maternidade, FGTS deve continuar sendo depositado durante todo o período do afastamento (artigo 28 do Decreto nº 99.684/90). |
Quais os requisitos para a trabalhadora ter acesso ao auxílio-doença?
- Ter pelo menos 12 contribuições mensais;
- Passar pela perícia médica do INSS;
- Ter carteira assinada.
Para saber mais sobre o afastamento dos trabalhadores domésticos por motivo de doença, acesse: Auxílio-doença empregada doméstica: todas as regras
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Passos para lançar o afastamento por doença da empregada doméstica no eSocial
Siga os seguintes passos para registrar o afastamento no eSocial:
Passo 1. Faça login no Portal do eSocial Doméstico (acesso pelo Gov.br)
Passo 2. Na opção [Trabalhador] clique na opção [Afastamento temporário].
Passo 3. Selecione o nome do empregado que está afastado.
Passo 4. Na próxima tela, selecione a opção [Registrar afastamento].
Passo 5. Informe a data e o motivo de afastamento do empregado doméstico.
QUEM SOMOS
Somos a solução mais completa para gerenciar o eSocial Doméstico. A SOS tem dois advogados especialistas em Direito Trabalhista para treinamento e aperfeiçoamento de toda a equipe do grupo SOS empregador doméstico, o que garante aos nossos clientes um atendimento com excelência e segurança jurídica.
Rodrigo de Freitas
CEO e fundador do grupo SOS Empregador Doméstico. Advogado especialista em direito do trabalho, com expertise há mais de 20 anos nas relações de trabalho e departamento pessoal.
Inscrição OAB RS-56.339
Lenara Giron
Diretora jurídica do grupo SOS Empregador Doméstico. Mestre e Doutora em direito. Advogada especialista em direito do trabalho. Professora na área de direito trabalhista.
Inscrição OAB RS-79.496
Quem paga o atestado médico da empregada doméstica?
O INSS é o responsável por pagar o auxílio-doença desde o primeiro dia de afastamento, quando o atestado médico for superior a 15 dias consecutivos. Entretanto, se o atestado médico for de até 15 dias [consecutivos ou não], o pagamento referente aos dias são de responsabilidade do empregador.
Consulte também nosso guia completo sobre o INSS da empregada doméstica para saber como calcular e recolher essa contribuição.
Quanto a empregada doméstica recebe de auxílio-doença?
O valor que a empregada doméstica tem direito a receber de auxílio-doença está diretamente relacionado ao valor das contribuições que a trabalhadora fez ao INSS. O INSS faz uma conta da média simples das maiores contribuições.
Em suma, a remuneração mensal do auxílio doença costuma ser 91% do salário base da empregada doméstica. Vale destacar que o valor recebido não pode ser maior que a média dos 12 últimos salários de contribuição do trabalhador.
Existe estabilidade para a doméstica após o retorno do afastamento?
O afastamento por doença não garante o direito à estabilidade. Portanto, assim que a trabalhadora se recuperar, terá direito de retornar à função que ocupava, assim como também poderá ser demitida imediatamente.
| Bom saber! Nos casos de afastamento por acidente de trabalho os trabalhadores domésticos têm direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno das atividades. |
Por fim, vale observar que as regras válidas para obtenção do auxílio doença precisam ser observadas tanto pelos empregados quanto pelos empregadores. É importante se manter atualizado sobre os direitos dos trabalhadores domésticos e os deveres dos empregadores.
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Mas fazer com segurança jurídica, somente com a SOS!
