Rescisão de contrato da babá em 2026: direitos, cálculos e tipos de rescisão

SOS Empregador Doméstico
Atualizado em

A rescisão de contrato da babá exige o pagamento das verbas trabalhistas, o encerramento do vínculo no eSocial Doméstico e o cumprimento dos prazos legais. Entretanto, os valores e as obrigações do empregador dependem do motivo do desligamento. Saiba como proceder e evitar irregularidades.

Encerrar o contrato de trabalho de uma babá nem sempre é uma decisão simples. Afinal, estamos falando de uma profissional que participou da rotina familiar, acompanhou o desenvolvimento das crianças e, muitas vezes, construiu uma relação de confiança com os empregadores.

No entanto, independentemente dos vínculos afetivos, a relação de trabalho possui regras que precisam ser respeitadas. Uma rescisão realizada incorretamente pode resultar em diferenças salariais, recolhimentos em atraso e até reclamações trabalhistas.

Por isso, antes de comunicar o desligamento, é fundamental compreender quais verbas são devidas, como calcular o acerto e quais procedimentos devem ser realizados no eSocial Doméstico.

A seguir, explicamos as principais modalidades de rescisão de contrato da babá, os direitos envolvidos e os cuidados que o empregador deve adotar em 2026.

Como funciona a rescisão de contrato da babá?

A rescisão de contrato da babá ocorre quando o vínculo de emprego entre a profissional e o empregador chega ao fim, seja por decisão de uma das partes, por acordo ou pelo encerramento de um contrato com prazo determinado.

Como a babá contratada diretamente por uma família está enquadrada na categoria dos empregados domésticos, sua relação de trabalho é regulamentada principalmente pela Lei Complementar nº 150/2015.

Portanto, o empregador deve observar as regras referentes ao aviso prévio, às férias, ao 13º salário, ao FGTS e às contribuições previdenciárias.

Além disso, é necessário registrar o desligamento no eSocial Doméstico, conferir as informações da folha de pagamento e emitir os documentos correspondentes.

O primeiro passo, entretanto, é identificar corretamente o motivo da rescisão, pois cada modalidade produz consequências financeiras diferentes.

Quais são os tipos de rescisão de contrato da babá?

A legislação prevê diferentes formas de encerramento do vínculo empregatício. Conhecer suas particularidades permite ao empregador calcular as verbas corretamente e evitar pagamentos indevidos ou insuficientes.

1. Demissão da babá sem justa causa

A demissão sem justa causa acontece quando o empregador decide encerrar o contrato sem que a babá tenha cometido uma falta grave que justifique a dispensa.

A decisão pode ocorrer por mudanças na rotina familiar, entrada da criança na escola, reorganização financeira ou simplesmente porque os serviços deixaram de ser necessários.

Nessa situação, a babá tem direito, em regra, às seguintes verbas:

  • Saldo de salário correspondente aos dias trabalhados.

  • Aviso prévio trabalhado ou indenizado.

  • 13º salário proporcional.

  • Férias vencidas, quando existentes, acrescidas de um terço.

  • Férias proporcionais acrescidas de um terço.

  • Saque do FGTS, conforme as regras aplicáveis.

  • Indenização compensatória do FGTS.

  • Seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais.

É importante esclarecer que, diferentemente do regime geral de trabalhadores celetistas, o emprego doméstico possui um sistema específico de recolhimento antecipado da indenização compensatória.

Assim, o empregador recolhe mensalmente 3,2% da remuneração para uma reserva destinada à indenização pela perda do emprego sem justa causa.

Esse valor integra os recolhimentos do Simples Doméstico e não deve ser confundido com o depósito mensal de 8% do FGTS.

Atenção: não se deve simplesmente aplicar uma multa adicional de 40% sobre o saldo do FGTS, como se a contratação doméstica estivesse submetida ao mesmo mecanismo de recolhimento das empresas.

Para compreender os recolhimentos, consulte nosso conteúdo sobre FGTS da empregada doméstica.

2. Demissão da babá por justa causa

A justa causa é uma modalidade de desligamento aplicada quando a empregada comete uma falta grave prevista na legislação.

Entre as situações que podem justificar essa medida, conforme as circunstâncias e as provas disponíveis, estão:

  • Abandono de emprego.

  • Atos de improbidade.

  • Insubordinação ou indisciplina.

  • Mau procedimento.

  • Violação de segredo relacionado ao trabalho.

  • Ofensas graves nas hipóteses previstas em lei.

  • Desempenho reiteradamente negligente, caracterizando desídia.

Entretanto, a existência de um conflito entre a família e a babá não significa, automaticamente, que há justa causa.

Por exemplo, um atraso isolado ou uma divergência pontual sobre determinada tarefa não necessariamente autoriza a aplicação da penalidade máxima.

A gravidade da conduta, as circunstâncias, a proporcionalidade da medida e as provas disponíveis devem ser consideradas.

Na demissão por justa causa, a babá recebe, em regra, o saldo de salário e as férias já adquiridas, acrescidas do terço constitucional, quando devidas.

Por outro lado, não recebe aviso prévio, 13º salário proporcional nem a indenização compensatória por dispensa sem justa causa.

Além disso, a justa causa não permite o saque do FGTS pelo motivo do desligamento nem gera direito ao seguro-desemprego.

Orientação ao empregador: antes de aplicar a justa causa, procure uma análise especializada. A ausência de provas ou a aplicação inadequada da penalidade pode resultar na reversão judicial da modalidade de desligamento.

3. Pedido de demissão da babá

O pedido de demissão ocorre quando a própria babá decide encerrar o vínculo de emprego.

A decisão pode estar relacionada a uma nova oportunidade profissional, mudanças pessoais ou outros motivos particulares.

Nessa hipótese, são devidos, em regra:

  • Saldo de salário.

  • 13º salário proporcional.

  • Férias vencidas, quando existentes, com adicional de um terço.

  • Férias proporcionais acrescidas de um terço.

  • Outras parcelas trabalhistas pendentes, quando cabíveis.

A babá também deve observar o aviso prévio aplicável ao pedido de demissão. Caso não cumpra o período e o empregador não dispense seu cumprimento, poderá haver desconto legal correspondente, respeitados os limites aplicáveis.

Entretanto, o pedido de demissão não gera direito ao seguro-desemprego nem ao saque do FGTS pelo motivo da rescisão.

Além disso, a reserva da indenização compensatória de 3,2% segue a destinação prevista na legislação para essa modalidade.

O ideal é que o pedido seja formalizado por escrito, com a identificação da trabalhadora, a data e a manifestação expressa da vontade de encerrar o contrato.

4. Rescisão de contrato da babá por comum acordo

A rescisão por comum acordo ocorre quando empregador e empregada decidem, conjuntamente, encerrar o contrato.

Essa modalidade exige atenção especial, porque as regras aplicáveis ao emprego doméstico não devem ser confundidas automaticamente com aquelas previstas no artigo 484-A da CLT.

No regime doméstico, é necessário observar as disposições da Lei Complementar nº 150/2015, especialmente quanto à movimentação da reserva de indenização compensatória do FGTS, bem como as orientações operacionais do eSocial.

Por isso, antes de formalizar um acordo, é indispensável verificar a modalidade juridicamente adequada, os valores devidos e os efeitos sobre os depósitos do FGTS.

O empregador não deve presumir que basta pagar metade da multa de 40% do FGTS ou liberar 80% do saldo da conta. Essas regras pertencem ao regime geral de rescisão por acordo e exigem análise específica quando se trata de emprego doméstico.

A formalização de um acordo também não deve servir para ocultar uma dispensa sem justa causa ou um pedido de demissão.

5. Rescisão do contrato de experiência da babá

O contrato de experiência permite que empregador e babá avaliem a adaptação à rotina de trabalho antes da continuidade do vínculo por prazo indeterminado.

No emprego doméstico, sua duração máxima é de 90 dias, sendo permitida uma única prorrogação, desde que respeitado esse limite.

O encerramento pode ocorrer de duas formas.

Término na data prevista: o contrato chega ao fim no prazo estabelecido, sendo devidas as verbas correspondentes, como saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais acrescidas de um terço.

Rescisão antecipada: uma das partes decide encerrar o contrato antes da data prevista. Nesse caso, podem existir indenizações específicas, conforme a iniciativa do desligamento, as disposições contratuais e a legislação aplicável.

Portanto, o empregador não deve tratar automaticamente o encerramento antecipado da experiência como uma rescisão comum de contrato por prazo indeterminado.

Se a babá continuar trabalhando após o término do contrato de experiência, a relação poderá passar a ser considerada por prazo indeterminado.

Quais verbas devem entrar no cálculo da rescisão da babá?

O cálculo da rescisão deve considerar o salário contratual, o tempo de serviço, as férias adquiridas, as parcelas variáveis e o motivo do desligamento.

Além disso, o empregador precisa verificar se existem valores pendentes de meses anteriores.

Saldo de salário

Corresponde aos dias trabalhados pela babá no mês da rescisão que ainda não foram pagos.

Para uma empregada mensalista, o cálculo usual utiliza o salário mensal dividido por 30, multiplicado pelos dias devidos.

Aviso prévio

Na dispensa sem justa causa, o aviso prévio é de, no mínimo, 30 dias, com acréscimo de três dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias.

O aviso pode ser trabalhado ou indenizado, conforme a modalidade de desligamento.

Quando indenizado, sua projeção também pode produzir reflexos no cálculo de férias e 13º salário.

Férias vencidas e proporcionais

O empregador deve identificar os períodos aquisitivos de férias e verificar quais já foram concedidos e pagos.

As férias devidas na rescisão são acrescidas do terço constitucional. Além disso, períodos concedidos fora do prazo legal podem exigir pagamento em dobro, conforme as circunstâncias.

Para compreender as regras de concessão e pagamento, consulte nosso guia sobre férias da empregada doméstica.

13º salário proporcional

O 13º salário proporcional considera os meses trabalhados no ano da rescisão, observando a regra de contagem da fração mensal igual ou superior a 15 dias.

Entretanto, o cálculo pode sofrer alterações em razão da projeção do aviso prévio indenizado ou de adiantamentos já realizados.

Horas extras e adicional noturno

Outro cuidado importante envolve as parcelas salariais variáveis.

Se a babá realizou horas extras, trabalhou em horário noturno ou recebeu outras parcelas remuneratórias, o empregador deve verificar os valores ainda não pagos e os reflexos legalmente devidos.

Essas situações são especialmente relevantes quando a profissional acompanha a criança durante a noite, trabalha além do horário contratual ou realiza viagens com a família.

Por isso, antes de calcular a rescisão, é recomendável conferir os registros de jornada, os recibos de pagamento e os lançamentos realizados no eSocial.

A hora de investir em sua segurança trabalhista é agora!

Agende uma Call

100% Gratuita

Exemplo de cálculo de rescisão da babá em 2026

Imagine uma babá com salário mensal de R$ 2.000,00, dispensada sem justa causa após oito meses de trabalho.

Para facilitar a compreensão, considere que ela trabalhou 15 dias no mês do desligamento, possui oito meses completos computáveis para férias e 13º salário antes da projeção do aviso, não tem férias vencidas e não recebe parcelas variáveis.

Verba Valor
Saldo de salário de 15 dias R$ 1.000,00
Aviso prévio indenizado de 30 dias R$ 2.000,00
13º proporcional de 8/12 R$ 1.333,33
Férias proporcionais de 8/12 R$ 1.333,33
Terço constitucional sobre as férias R$ 444,44
Subtotal bruto ilustrativo R$ 6.111,10

O exemplo apresenta apenas um subtotal inicial. Não representa o valor final da rescisão, pois a projeção do aviso prévio indenizado pode acrescentar avos de férias e 13º salário. Além disso, devem ser considerados os descontos legais, eventuais adiantamentos e os recolhimentos de FGTS pertinentes.

Os valores também dependem das datas exatas de admissão, comunicação e desligamento.

Portanto, não basta somar o salário do mês às férias e ao 13º proporcional. Um cálculo correto exige a análise completa do histórico contratual.

QUEM SOMOS

Somos a solução mais completa para gerenciar o eSocial Doméstico. A SOS tem  dois advogados especialistas em Direito Trabalhista para treinamento e aperfeiçoamento de toda a equipe do grupo SOS empregador doméstico, o que garante aos nossos clientes um atendimento com excelência e segurança jurídica. 

Rodrigo de Freitas

CEO e fundador do grupo SOS Empregador Doméstico. Advogado especialista em direito do trabalho, com expertise há mais de 20 anos nas relações de trabalho e departamento pessoal.


Inscrição OAB RS-56.339

Lenara Giron

Diretora jurídica do grupo SOS Empregador Doméstico. Mestre e Doutora em direito. Advogada especialista em direito do trabalho. Professora na área de direito  trabalhista.


Inscrição OAB RS-79.496

Como fazer a rescisão da babá no eSocial Doméstico?

O desligamento da babá deve ser registrado no eSocial Doméstico. O procedimento reúne informações sobre o motivo da rescisão, o aviso prévio, as férias e as verbas trabalhistas.

Conforme o Manual do Empregador Doméstico, o sistema calcula automaticamente as principais rubricas, mas permite que o empregador confira e ajuste os valores quando necessário.

Passo a passo para registrar o desligamento

  1. Acesse o portal oficial do eSocial Doméstico com sua conta gov.br.

  2. Entre na área de gestão dos empregados e selecione o cadastro da babá.

  3. Escolha a opção de desligamento.

  4. Informe a data de encerramento do contrato e o motivo da rescisão.

  5. Preencha os dados do aviso prévio, quando aplicável.

  6. Confira os períodos de férias apresentados pelo sistema.

  7. Revise as verbas rescisórias calculadas automaticamente e inclua os ajustes necessários.

  8. Informe a data de pagamento, conclua o desligamento e emita os documentos.

  9. Gere e pague o DAE rescisório, quando devido.

  10. Verifique a folha mensal da competência e os recolhimentos restantes.

O procedimento deve ser realizado com atenção, principalmente quando existem férias não registradas, alterações salariais, horas extras ou pagamentos realizados fora da folha.

Um erro no histórico do eSocial pode comprometer o cálculo das verbas rescisórias.

Precisa de ajuda com o encerramento do contrato? A SOS Empregador Doméstico oferece suporte especializado para cálculos trabalhistas, conferência de informações e procedimentos de desligamento.

Qual é o prazo para pagar a rescisão da babá?

O pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer em até dez dias contados do término do contrato de trabalho.

O prazo também exige atenção quanto aos recolhimentos rescisórios do FGTS, quando aplicáveis.

Por exemplo, se o contrato terminar em 10 de novembro, o empregador deverá observar o prazo legal de pagamento contado dessa data, considerando também as regras específicas de vencimento das guias.

O descumprimento pode gerar consequências financeiras, inclusive a multa prevista no artigo 477 da CLT, quando aplicável.

Por isso, o ideal é iniciar a conferência dos dados antes do último dia de trabalho.

O prazo para pagamento não deve ser confundido com o vencimento das contribuições que serão recolhidas por meio do DAE mensal.

A babá tem direito ao seguro-desemprego?

Sim. A babá dispensada sem justa causa pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos previstos para o trabalhador doméstico.

O benefício é destinado à profissional que perdeu o emprego involuntariamente e atende às condições legais para recebimento.

No emprego doméstico, são previstas até três parcelas, no valor de um salário mínimo cada, observadas as regras vigentes.

Em 2026, considerando o salário mínimo nacional de R$ 1.621,00, o benefício corresponde a esse valor por parcela.

Entretanto, a concessão não é automática. A trabalhadora deve preencher os requisitos e realizar a solicitação dentro do prazo legal.

O empregador, por sua vez, precisa registrar corretamente o motivo do desligamento e disponibilizar os documentos necessários.

A babá pode ser demitida durante a gravidez?

A gravidez exige cuidado especial na rescisão do contrato.

A empregada doméstica gestante possui garantia provisória de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a legislação aplicável.

Portanto, uma dispensa sem justa causa durante o período de estabilidade pode gerar direito à reintegração ou à indenização correspondente.

A proteção também pode existir quando o empregador ainda não tinha conhecimento da gestação no momento do desligamento.

Além disso, situações relacionadas ao contrato de experiência ou a um eventual pedido de demissão durante a estabilidade exigem análise jurídica específica.

Por essa razão, é recomendável verificar a existência de qualquer garantia provisória de emprego antes de formalizar a rescisão.

Quais erros o empregador deve evitar ao demitir a babá?

Uma rescisão aparentemente simples pode esconder pendências acumuladas durante meses ou anos.

Entre os erros mais frequentes estão:

  • Calcular as verbas utilizando um salário desatualizado.

  • Deixar de considerar a projeção do aviso prévio indenizado.

  • Ignorar férias vencidas ou períodos aquisitivos incompletos.

  • Não incluir horas extras e outras parcelas devidas.

  • Registrar um motivo de desligamento diferente do efetivamente ocorrido.

  • Deixar de recolher o FGTS e as contribuições correspondentes.

  • Realizar o pagamento fora do prazo legal.

  • Não entregar os documentos rescisórios.

  • Aplicar justa causa sem provas suficientes.

  • Deixar de verificar a existência de estabilidade provisória.

Outro problema recorrente ocorre quando a família encerra o contrato sem antes conferir se os pagamentos e os registros do eSocial estão corretos.

Nesse caso, diferenças antigas podem aparecer justamente no momento do desligamento.

Por isso, uma análise preventiva do histórico trabalhista pode ser tão importante quanto o cálculo das verbas rescisórias.

Vale a pena contratar uma empresa especializada para fazer a rescisão da babá?

O empregador pode realizar a rescisão diretamente no eSocial Doméstico. Entretanto, isso não significa que todos os cálculos e procedimentos sejam simples.

Quando existem férias pendentes, horas extras, afastamentos, alterações de salário ou recolhimentos atrasados, o encerramento do contrato exige uma conferência mais detalhada.

A SOS Empregador Doméstico atua na gestão das obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregadores domésticos, oferecendo suporte para a regularização e o encerramento dos contratos.

Entre os procedimentos que podem exigir acompanhamento especializado estão a identificação da modalidade correta de desligamento, o cálculo das verbas rescisórias, a conferência do FGTS e a atualização das informações no eSocial.

Além disso, uma revisão do histórico contratual permite identificar possíveis inconsistências antes que elas se transformem em cobranças ou questionamentos trabalhistas.

Perguntas frequentes sobre a rescisão de contrato da babá

Posso demitir minha babá pelo WhatsApp?

O empregador pode comunicar a decisão por meio eletrônico, mas a formalização adequada do aviso prévio e dos documentos rescisórios continua sendo necessária.

Para evitar dúvidas sobre a data da comunicação e as condições do desligamento, é recomendável utilizar documentação escrita e preservar os comprovantes.

A babá precisa assinar o termo de rescisão?

O termo de rescisão documenta as verbas e as condições do encerramento do contrato. Por isso, é importante apresentá-lo à trabalhadora e buscar sua assinatura.

Entretanto, a recusa em assinar não dispensa o empregador de cumprir os prazos, efetuar os pagamentos e registrar corretamente o desligamento.

Posso descontar valores da rescisão da babá?

Os descontos devem ter fundamento legal e respeitar os limites aplicáveis.

Por exemplo, pode haver desconto relacionado ao aviso prévio não cumprido no pedido de demissão, conforme as condições legais.

Já descontos por danos, adiantamentos ou outras situações exigem análise específica.

A babá que trabalha três vezes por semana tem direito à rescisão?

Sim. Quando a babá presta serviços por mais de dois dias por semana à mesma família, com pessoalidade, subordinação, remuneração e continuidade, em regra está caracterizado o vínculo de emprego doméstico.

Consequentemente, o encerramento do contrato deve observar os direitos trabalhistas correspondentes.

O que acontece se o empregador não registrar a rescisão no eSocial?

A ausência de registro pode manter informações incorretas sobre o vínculo e prejudicar a regularidade das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Além disso, pode dificultar a movimentação do FGTS e o acesso da trabalhadora a benefícios, conforme a modalidade de desligamento.

A babá pode processar o empregador depois de receber a rescisão?

Sim. O pagamento das verbas rescisórias não impede, por si só, que a trabalhadora questione judicialmente diferenças de valores ou outros direitos relacionados ao contrato.

Por isso, recibos, registros de ponto, comprovantes bancários e documentos do eSocial devem ser organizados e preservados.

Faça a rescisão da sua babá com o suporte da SOS Empregador Doméstico

O fim do contrato de trabalho não precisa representar o início de um problema trabalhista. Entretanto, para que o encerramento ocorra corretamente, é necessário ir além do pagamento das verbas rescisórias.

O empregador deve conferir o histórico do contrato, identificar os direitos da babá, respeitar os prazos e garantir que os registros do eSocial correspondam à realidade da relação de trabalho.

A SOS Empregador Doméstico oferece suporte especializado para empregadores que precisam realizar cálculos de rescisão, regularizar pendências e administrar suas obrigações trabalhistas.

Antes de encerrar o contrato, conte com uma equipe que conhece as particularidades do emprego doméstico.

Fale agora com um especialista da SOS Empregador Doméstico e receba orientação para realizar a rescisão da sua babá com segurança jurídica.