Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará uma fiscalização nacional do trabalho doméstico para verificar o registro, salário e jornada de trabalho.
Essa medida faz parte da Campanha Nacional Permanente pelo Trabalho Doméstico Decente, que foi lançada em 2022 com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os direitos e deveres relacionados ao trabalho doméstico.
Desde a criação da Coordenação Nacional de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho – CONAIGUALDADE em 2021, o trabalho doméstico remunerado tem sido uma das prioridades do ministério.
A campanha é uma das iniciativas da CONAIGUALDADE para sensibilizar e informar a população sobre esse setor, que é predominantemente composto por mulheres negras e tem cerca de 75% das trabalhadoras atuando de forma informal.
Com o intuito de promover a formalização desse segmento, especialmente no mês em que se celebra o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica (27/4), serão realizadas fiscalizações diretas.
Sobre o Registro das empregadas domésticas
O registro das empregadas e empregados domésticas/os é uma obrigação legal do empregador, que deve ser cumprida por meio da escrituração no sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial imediatamente quando da contratação da trabalhadora.
Com o advento do e-Social Doméstico, em 2015, todos os encargos trabalhistas e previdenciários incidentes sobre a relação de trabalho doméstico foram unificados em um só documento.
Desta forma, por meio de uma única guia DAE (Documento de Arrecadação do e-Social), é possível realizar o recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS.
Guias em atraso também podem ser emitidas a qualquer momento no eSocial, para regularizar o contrato de trabalho doméstico.
Em caso de dúvidas, fale com um dos nossos especialistas em emprego doméstico.
O eSocial Doméstico todos podem fazer.
Mas fazer com segurança jurídica, somente com a SOS!
