O pagamento em duplicidade da Guia DAE do eSocial pode acontecer por engano. Isso ocorre, por exemplo, quando o empregador não identifica o primeiro pagamento, emite uma nova guia referente à mesma competência e realiza outra quitação. Nesse caso, é possível solicitar a restituição ou, quando permitido, a compensação do valor recolhido a mais.
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Antes de iniciar o pedido, é importante confirmar se as duas guias correspondem ao mesmo mês e verificar quais tributos foram efetivamente pagos em duplicidade. Como a Guia DAE reúne valores destinados a diferentes órgãos, o procedimento de devolução pode variar conforme a natureza de cada recolhimento, especialmente entre FGTS, contribuições previdenciárias e Imposto de Renda.
Além disso, o empregador deve guardar as guias, os comprovantes bancários e os documentos que demonstrem o pagamento indevido. Essas informações serão necessárias para justificar o pedido e permitir que os órgãos responsáveis analisem os valores. Portanto, a conferência deve ser feita com atenção antes do envio da solicitação.
Como saber se a Guia DAE foi paga duas vezes?
A Guia DAE do eSocial reúne o pagamento de diversos tributos relacionados ao trabalho doméstico, como FGTS, INSS e IRRF. O empregador doméstico é responsável por gerar e quitar essa guia mensalmente. No entanto, pode acontecer de, por engano, a guia ser paga duas vezes.
Para consultar as guias pagas no eSocial, acesse a funcionalidade por meio do menu “Folha de Pagamentos” ⇒ “Consultar Guias Pagas”. Em seguida, selecione o ano desejado e visualize o status de cada competência.
A página exibirá a situação de cada mês. Clique na competência que deseja verificar para consultar os valores declarados e as guias identificadas como pagas. Depois, compare os valores recolhidos com aqueles devidos para confirmar se houve duplicidade.
Também é recomendável conferir o extrato da conta bancária utilizada no pagamento. Isso porque pode existir um intervalo entre a quitação da guia e a atualização da informação no sistema. Caso os dois débitos estejam registrados, guarde os respectivos comprovantes para apresentar no pedido de restituição.
Como solicitar a devolução dos tributos pagos em duplicidade
1. Recolhimento em duplicidade do FGTS
- Solicitação de devolução:
- Acessar o site da Caixa Econômica Federal.
- Baixar o formulário RDF – Retificação com devolução do FGTS.
- Preencher o formulário e anexar as cópias da guia paga indevidamente e o comprovante de conta bancária.
- Entregar o formulário em uma agência da CAIXA.
2. Recolhimento em duplicidade da Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda
- Solicitação de restituição:
- Preencher o formulário ANEXO I – Pedido de Restituição ou ressarcimento da Instrução Normativa RFB nº 1717/2017.
- Preencher o item “Pagamento Indevido ou a Maior”.
- Anexar ao formulário os comprovantes de pagamento das guias pagas.
- Entregar o formulário em uma Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal.
- Utilizar o quadro “Outras Informações” para detalhar os valores pagos indevidamente
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