Como pagar a primeira parcela do 13° salário para doméstica?

Tire suas dúvidas sobre o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Entenda prazos, regras de cálculo, lançamentos no eSocial e como proceder em casos especiais, como afastamentos e admissões recentes.

1. Quando deve ser feito o pagamento da primeira parcela do 13º salário?

O 13º salário é pago anualmente em duas parcelas. A primeira parcela, também chamada de adiantamento do 13º salário, deve ser paga entre fevereiro e novembro, até o dia 30 de novembro, no valor correspondente a metade do salário bruto. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, já com os descontos legais (INSS e, se aplicável, Imposto de Renda).

É possível pagar o adiantamento do 13º em qualquer mês do ano, especialmente quando a empregada solicita receber a primeira parcela junto às férias, desde que o pedido tenha sido feito por escrito até janeiro. Se o adiantamento ainda não foi feito, o prazo final para o pagamento é o último dia útil de novembro.

2. Como faço o pagamento? É preciso criar uma folha específica no eSocial?

O eSocial Doméstico possui um módulo específico para o 13º salário, que facilita o cálculo e o lançamento dos valores. 

Como proceder no eSocial Doméstico em relação ao 13° da doméstica 

1. Acesse o menu “Folha/Recebimentos e Pagamentos”;

2. Verifique o preenchimento automático  do campo “13º salário – adiantamento”;

3. Confira o valor correspondente a 50% do salário mensal;

4. Gere o recibo de pagamento e efetue o depósito diretamente à empregada;

5. A guia DAE incluirá automaticamente o FGTS (8%) e a antecipação da multa rescisória (3,2%) sobre o valor pago.

Nota: O sistema não calcula automaticamente o valor do adiantamento quando a empregada recebe por hora, dia ou semana. Nesses casos, o cálculo deve ser feito manualmente e lançado na rubrica “eSocial1800 – 13º salário – Adiantamento” na folha do mês em que o pagamento foi realizado.

3. O empregador é obrigado a pagar o 13º salário em duas parcelas?

A legislação prevê o pagamento do 13° em duas parcelas, mas não há impedimento para efetuar o pagamento integral em uma única vez, desde que seja feito até o dia 30 de novembro.

Se o empregador optar por pagar o valor total antecipadamente:

• Deve ajustar o valor na folha de novembro;
• Deve reter o INSS e, se aplicável, o IRRF;
• Deve registrar corretamente o pagamento no eSocial.

Exemplo:

1. Salário mensal: R$ 2.000,00
2. Data de admissão: 01/01
3. Valor total do 13º: R$ 2.000,00
4. Adiantamento integral: R$ 1.840,00 (após desconto de 8% de INSS)

4. Como fica o pagamento do 13º salário em caso de afastamento da doméstica pelo INSS?

Quando a empregada doméstica é afastada e passa a receber benefício previdenciário, o INSS é responsável pelo pagamento proporcional do 13º durante o período de afastamento.O empregador paga apenas o 13º proporcional ao período efetivamente trabalhado. O eSocial Doméstico calcula o valor, considerando os afastamentos informados no sistema; O INSS paga a parte correspondente diretamente à trabalhadora, no benefício de dezembro.

Nota: Se a empregada ficou afastada de abril a julho, o empregador pagará o 13º referente a 8/12 avos, e o INSS pagará os 4/12 avos relativos ao período afastado.

5. A empregada foi admitida neste ano. Ela tem direito ao 13º salário integral?

O valor será proporcional ao tempo de serviço no ano, considerando cada mês trabalhado com pelo menos 15 dias como 1/12 avos do total.

Exemplo:

• Salário: R$ 1.800,00
• Admissão: 1º de abril
• Meses trabalhados até dezembro: 9
• 13º proporcional = R$ 1.800 × 9/12 = R$ 1.350,00
• Primeira parcela (50%) = R$ 675,00

6. Quais encargos incidem sobre o 13º salário?

Na primeira parcela:

• FGTS: 8% sobre o valor pago;
• Multa Rescisória (antecipação): 3,2%;
• Sem desconto de INSS ou IRRF (por ser adiantamento).

Na segunda parcela:

• INSS do empregado: 7,5% a 14%, conforme tabela progressiva;
• INSS do empregador: 8%;
• Seguro contra Acidente de Trabalho: 0,8%;
• FGTS: 8%;
• Multa Rescisória: 3,2%;
• Imposto de Renda, se o valor total ultrapassar a faixa de isenção.

7. E se o contrato de trabalho for encerrado antes do fim do ano?

Se o contrato for rescindido antes do pagamento do 13º salário, a empregada tem direito a receber o valor proporcional no acerto final. O valor deve constar no Termo de Rescisão e ser pago junto com as demais verbas rescisórias.

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