Entender quanto pagar de INSS para empregada doméstica é uma das maiores dúvidas dos empregadores. O recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma obrigação legal e fundamental para garantir os direitos previdenciários da sua empregada, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
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A contribuição para o INSS da empregada doméstica é composta por duas partes, a parte da empregada (descontada do salário) e a parte do empregador (contribuição patronal). Neste artigo, vamos detalhar as alíquotas e o cálculo para o ano de 2025. Acompanhe.
Tabela de Contribuição do INSS para Empregados Domésticos em 2025
A partir de 1º de janeiro de 2025, as alíquotas de contribuição do INSS para empregados domésticos (e outros segurados empregados e avulsos) são as seguintes, aplicadas de forma progressiva.
Parte do INSS descontada do salário da empregada doméstica
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota (%) |
|---|---|
| Até R$ 1.518,00 | 7,5% |
| De R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88 | 9,0% |
| De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83 | 12,0% |
| De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41 | 14,0% |
Como funciona o cálculo progressivo (parte da empregada)
Para calcular o valor a ser descontado do salário da empregada, você deve aplicar a alíquota correspondente a cada faixa salarial e somar os resultados. Ou, de forma mais simples, usar a “parcela a deduzir”.
Exemplo de cálculo (Salário de R$ 2.000,00 em 2025)
Com certeza! Organizar o exemplo de cálculo em uma tabela facilita muito a visualização e o entendimento.
Exemplo de Cálculo da Contribuição do INSS para a Empregada Doméstica em 2025 (Salário de R$ 2.000,00)
Para um salário bruto de R$ 2.000,00 em 2025, o cálculo das contribuições de INSS é dividido da seguinte forma:
| Item | Base de Cálculo | Alíquota / Percentual | Valor da Contribuição (R$) | Observações |
|---|---|---|---|---|
| INSS da Empregada | R$ 2.000,00 | 9,0% | R$ 157,23 | Descontado do salário da empregada. Cálculo progressivo (R$ 2.000,00 * 9,0% – R$ 22,77). |
| INSS Patronal | R$ 2.000,00 | 8,0% | R$ 160,00 | Parte paga pelo empregador. |
| Total de INSS (Guia DAE) | – | – | R$ 317,23 | Soma das partes da empregada e do empregador. |
Este valor (R$ 157,23) é o que será descontado do salário da empregada para o INSS.
Contribuição patronal (parte do empregador)
A parte do empregador para o INSS é fixa e corresponde a 8% sobre o salário bruto da empregada doméstica. Esta alíquota é aplicada sobre o valor total do salário, sem faixas progressivas.
Exemplo (Salário de R$ 2.000,00 em 2025):
- R$ 2.000,00 x 8% = R$ 160,00
Este valor (R$ 160,00) é o que o empregador paga além do salário da empregada para o INSS.
Outros Encargos que Compõem a Guia DAE (eSocial Doméstico)
É importante lembrar que o INSS é apenas um dos encargos que o empregador doméstico paga mensalmente. Todos esses valores são unificados na Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), emitida através do sistema eSocial Doméstico.
| Item da Contribuição (Parte do Empregador) | Alíquota (%) | Observações |
|---|---|---|
| INSS Patronal | 8,0% | Contribuição previdenciária do empregador. |
| FGTS | 8,0% | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, depositado na conta do empregado. |
| FGTS Compensatório | 3,2% | Conhecido como “antecipação da multa rescisória”, depositado na conta do FGTS do empregado. Substitui a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. |
| Seguro contra Acidentes de Trabalho (GILRAT) | 0,8% | Garante a cobertura de acidentes ou doenças decorrentes do trabalho. |
Como e quando pagar o INSS da empregada doméstica?
O recolhimento do INSS, juntamente com os demais encargos, é feito mensalmente por meio da Guia DAE, gerada no sistema do eSocial Doméstico.
Vencimento
A guia DAE deve ser paga até o dia 20 de cada mês (referente ao mês anterior). Se o dia 20 cair em feriado ou final de semana, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior.
Nota:: O não pagamento dentro do prazo gera multa e juros para o empregador.
A importância do recolhimento correto do INSS para a empregada doméstica
Direitos previdenciários da empregada
Garante que a empregada tenha acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros.
Conformidade legal do empregador
Evita problemas com a Receita Federal e o Ministério do Trabalho, que podem gerar multas, autuações e ações trabalhistas.
Segurança jurídica
Um registro e recolhimento corretos através do eSocial Doméstico trazem tranquilidade para o empregador.
Em caso de dúvidas sobre o cálculo ou o recolhimento, é sempre recomendado buscar o auxílio de um contador ou de uma consultoria especializada em emprego doméstico, como a SOS Empregador Doméstico, para garantir a conformidade com a legislação.
O eSocial Doméstico todos podem fazer.
Mas fazer com segurança jurídica, somente com a SOS!
