O salário mínimo nacional para a empregada doméstica em 2024 é de R$1.412,00. O valor entrou em vigor em 1° de janeiro. Nos Estados de como SP RJ SC RS e PR, o piso salarial é estabelecido por lei estadual ou convenção coletiva. Saiba mais!
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Qual o salário mínimo da empregada doméstica em 2024?
Desde 1° de janeiro de 2024, o salário mínimo para empregada doméstica está fixado em R$1.412,00. O reajuste é válido para todos os trabalhadores, incluindo a categoria doméstica. O valor atual representa 6,97% de aumento em relação ao valor anterior do mínimo de R$ 1.320,00.
Vale destacar que os trabalhadores da categoria doméstica, incluindo babás, cuidadores, jardineiros, dentre outras funções, é uma atividade assalariada e exige o registro formal no eSocial Doméstico e Carteira de Trabalho e Previdência Social, assim como a garantia de um salário mínimo e limite de jornada de trabalho.
Portanto, o salário mínimo de uma doméstica deve corresponder ao salário mínimo federal ou ao piso salarial estabelecidos pelos Estados que têm piso regional, como veremos a seguir.
Salário mínimo para empregada doméstica em SP RJ SC RS e PR
Cada um dos 5 Estados – São Paulo (SP) – Rio de Janeiro (RJ) – Santa Catarina (SC) – Rio Grande do Sul (RS) e Paraná (PR) – estabelece seus próprios parâmetros de reajuste salarial para cada ano.
Esses valores também podem ser definidos através de negociações entre sindicatos de trabalhadores e patronais, como no caso da categoria de trabalhadores domésticos de São Paulo.
Tabela 1 – Piso salarial por Estado para empregada doméstica
| Rio de Janeiro (RJ) | São Paulo (SP) | Rio Grande do Sul (RS) | Santa Catarina (SC) | Paraná (PR) | Demais Estados |
| Desde 1° janeiro 2024 | De 1 junho 2023 em diante | De 1 de Novembro de 2023 em diante | De 1 Janeiro de 2024 em diante | De 1 Maio de 2023 em diante | De 1 maio de 2023 em diante |
| R$ 1.412,00* | R$ 1.550,00* | R$ 1.573,89 | R$1.612,26 | R$ 1.816,60 | R$ 1.412,00 |
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Tabela 2 – Salários em SP e Região para domésticas – Convenção Coletiva
| São Paulo e Região abrangidos por Convenção Coletiva |
| Salário mínimo de R$1.550,59 ou R$ 1.533,00 |
| Cesta básica de R$ 191,38 ou R$ 197,37 |
| BEN-FAMILIAR R$34,95 e BMSP R$R$33,65 |
*O piso salarial do Rio de Janeiro de R$ 1.238,11 é inferior ao valor do salário mínimo. Neste caso, quando o piso do Estado é menor que o valor do salário mínimo nacional, o empregador deve reajustar o salário de acordo com o salário mínimo federal para o valor de R$1.412,00 (no caso de trabalhadores que ganham o mínimo).
*O salário regional do Estado de São Paulo atual é R$ 1.550 (conforme a lei sancionada em 25 de maio de 2023 pelo governo estadual). O piso salarial para trabalhadores domésticos abrangidos por Convenção Coletiva nas cidades que têm sindicato é diferente do piso regional estadual. Por isso, o empregador deve observar a tabela 2 acima e consultar o Sindicato das Domésticas da cidade onde reside.
QUEM SOMOS
Somos a solução mais completa para gerenciar o eSocial Doméstico. A SOS tem dois advogados especialistas em Direito Trabalhista para treinamento e aperfeiçoamento de toda a equipe do grupo SOS empregador doméstico, o que garante aos nossos clientes um atendimento com excelência e segurança jurídica.
Rodrigo de Freitas
CEO e fundador do grupo SOS Empregador Doméstico. Advogado especialista em direito do trabalho, com expertise há mais de 20 anos nas relações de trabalho e departamento pessoal.
Inscrição OAB RS-56.339
Lenara Giron
Diretora jurídica do grupo SOS Empregador Doméstico. Mestre e Doutora em direito. Advogada especialista em direito do trabalho. Professora na área de direito trabalhista.
Inscrição OAB RS-79.496
Como deve ser reajustado o salário da empregada doméstica?
O reajuste é aplicável a todos os trabalhadores da categoria doméstica que recebem sua remuneração com base no salário mínimo. De modo geral, o salário deve ser reajustado para todos os trabalhadores do setor privado, público e, também, para quem recebe aposentadorias e pensões.
Então, o que muda com o novo salário mínimo e pisos regionais?
O salário mínimo representa o piso mínimo que o governo estabelece para o trabalhador brasileiro. Em 2024, como vimos, o salário mínimo foi reajustado de R$ 1.320,00 para R$1.412,00. Isso significa que todos os empregados domésticos com remuneração inferior a esse valor deverão ter sua remuneração reajustada.
Ademais, o novo salário mínimo tem um impacto direto na vida de empregados, empregadores e na economia brasileira como um todo. O reajuste do salário mínimo também impacta no FGTS, Previdência Social e o Imposto de Renda. Assim como em benefícios como o seguro-desemprego, salário-família, abono salarial (PIS/Pasep), dentre outros.
Confira também: Salário mínimo e pisos regionais para babá em 2023
Quais benefícios passam por reajuste com o novo valor do salário mínimo?
Não apenas a renda do trabalhador é alterado com reajustes de salário, diversos benefícios, incluindo pagamentos como o INSS, tem como base o salário base da empregada doméstica e, por isso, também sofrem reajustes.
Veja os benefícios que passam por reajustes com o salário base da empregada doméstica:
FGTS
O empregador é obrigado a depositar o valor de 8% da remuneração da doméstica no FGTS. O resultado correspondente varia de acordo com o salário da doméstica.
Seguro-desemprego
O aumento de salário afeta o valor da parcela do seguro desemprego, de tal forma que o benefício tem como base os três últimos salários da doméstica que foi desligada.
Aposentadoria INSS
A alíquota da aposentadoria é calculada para cada grupo de 12 meses de contribuição, bem como o salário recebido é calculado na média dos salários de contribuição.
Outros benefícios da Previdência Social
Cada benefício tem seu teto previsto pela Previdência, por exemplo, auxílio-doença e salário maternidade.
Esses benefícios têm como base os salário registrado na carteira de trabalho. Só para ilustrar, o auxílio-doença calcula a média de 80% das maiores contribuições dos últimos 12 meses, aplica a alíquota exigida por lei para ter o valor inicial do benefício.
Salário-família
Já as empregadas domésticas que tem o salário de até R$1.754,18 devem receber o salário-família, se tiverem em casa ou dependentes menores de 14 anos, ou inválidos de qualquer idade. O chefe irá pagar o benefício diretamente na folha de pagamento e o valor será abatido quando do pagamento do eSocial.
Reajustando o salário mínimo da doméstica no eSocial Doméstico
Para garantir o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, os empregadores devem manter as informações no eSocial Doméstico atualizadas sempre que houver uma alteração salarial. A atualização do salário garante o cálculo correto da Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) nos meses subsequentes e deve ser efetuada antes do fechamento da folha salarial do mês.
Veja o passo a passo para alterar o salário da doméstica no eSocial:
- Faça o login no sistema por meio do Gov.br e vá até a seção [Gestão de Empregados];
- Selecione a opção [Reajustar Salário];
- Escolha o nome do funcionário (a) para o qual deseja fazer o ajuste salarial;
- Clique em [Dados Contratuais];
- Selecione a opção [Reajustar Salário];
- Insira o novo valor do salário e a data do reajuste nos campos correspondentes;
- Clique em confirmar.
Confira também: Como reajustar o salário da empregada doméstica no eSocial.
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