Para cumprir com as obrigações trabalhistas, é necessário que os empregadores estejam atualizados sobre o salário mínimo para babá e os pisos regionais em 2026. Neste artigo, discutiremos as atualizações salariais e outras obrigações trabalhistas que devem ser cumpridas pelos empregadores.
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Salário mínimo para babá em 2026
De acordo com a Lei Complementar nº 150/2015, o salário para babá deve ser de, no mínimo, um salário mínimo nacional por mês, R$ R$1.621,00, para uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais. Esse valor deve ser ajustado de acordo com a região em que a babá trabalha, levando em consideração os pisos regionais.
Essa jornada de trabalho padrão de até 44 horas semanais deve ser respeitada, com as devidas remunerações por horas extras e adicionais noturnos, quando for o caso.
No entanto, a realidade do mercado de babás no Brasil apresenta diversas nuances que vão além do piso salarial. Aqui vamos explorar alguns pontos importantes a serem considerados, iniciando pelo piso regional de cada Estado.
Pisos regionais para babá em 2026
Em alguns Estados brasileiros, é estabelecido um piso regional que define o salário mínimo que deve ser pago aos trabalhadores. Neste âmbito, é importante que os empregadores estejam atentos às atualizações dos pisos regionais em seus Estados para calcular corretamente o salário de sua babá.
Até o momento, os pisos regionais para os trabalhadores domésticos por Estado , estão fixados conforme a tabela abaixo:
Tabela 1 – Piso salarial por Estado para empregada doméstica
| São Paulo (SP) | Rio Grande do Sul (RS) | Santa Catarina (SC) | Paraná (PR) | Demais Estados |
| R$ 1.643,62* | R$1.789,04 | R$1.730,00 | R$ 2.181,63 | R$ 1.621,00 |
Tabela 2 – Salários em SP e Região para domésticas – Convenção Coletiva
| São Paulo e Região abrangidos por Convenção Coletiva |
| Salário mínimo de R$1.626,03 e R$ 1.643,00 |
| Cesta básica de R$ 202,86 e R$ 209,21 |
| BEN-FAMILIAR R$37,04 e BMSP R$35,67 |
Nota: O piso salarial para trabalhadores domésticos abrangidos por Convenção Coletiva nas cidades que têm sindicato é diferente do piso regional estadual.
Tabela de dedução de INSS do salário de babá
| Salário de Contribuição (R$) | INSS Trabalhador (a) | INSS do empregador | Total percentual: |
|---|---|---|---|
| Até R$1.621,00 | 7,5% | 8% | 15,5% |
| De R$1.621,00 até R$2.902,84 | 9% | 8% | 17% |
| De de 2.902,85 até 4.354,27 | 12% | 8% | 20% |
| De 4.354,28 até 8.475,55 | 14% | 8% | 22% |
| Teto Máximo – R$ 8.475,55 |
Salário-família para babá
| Remuneração | Valor do Beneficio |
| Até R$ 1.980,04. | 67,50 |
Como fica a cobrança do IRRF da babá em 2026
A partir de janeiro de 2026, a tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi atualizada para ampliar a isenção e reduzir o impacto do imposto sobre os salários mais baixos e intermediários. A principal mudança é que rendimentos mensais de até R$ 5.000, após o desconto do INSS, passam a ser totalmente isentos de IRRF, sem qualquer desconto na folha de pagamento.
Para quem recebe entre R$5.000,01 e R$ 7.350, foi criada uma regra de transição com redução progressiva do imposto, evitando aumentos bruscos na tributação. À medida que o salário cresce dentro dessa faixa, a redução vai diminuindo até ser totalmente eliminada.
Acima de R$ 7.350 mensais, o cálculo do IRRF segue a tabela progressiva tradicional, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%. As mudanças afetam apenas o desconto mensal na fonte, enquanto a declaração anual do Imposto de Renda continua obedecendo às regras do ano-base correspondente.
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Salário da babá de acordo com a jornada de trabalho
A jornada de trabalho para babá em 2026 deve ser de, no máximo, 44 horas semanais. Caso haja necessidade de trabalhar além desse limite, é importante que as horas extras sejam pagas com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
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Férias e décimo terceiro salário em 2026
A babá tem direito a férias remuneradas e ao décimo terceiro salário, assim como qualquer outro trabalhador. Em 2026, as férias devem ser concedidas a cada período de 12 meses trabalhados e devem ser remuneradas com um acréscimo de 1/3 do salário.
Outras obrigações trabalhistas em 2026
Além das obrigações já citadas, o empregador deve cumprir outras obrigações trabalhistas em 2026, como o recolhimento do INSS, FGTS e Seguro Contra Acidente de Trabalho.
Para o controle de jornada, é essencial que o empregador mantenha um registro detalhado do horário de trabalho da babá e pague corretamente todas as verbas trabalhistas.
Conclusão
Em resumo, em 2026, o salário mínimo para babá deve ser de, no mínimo, um salário mínimo nacional de R$ 1.621,00 por mês, para uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais, levando em consideração os pisos regionais em seu Estado.
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