Para cumprir com as obrigações trabalhistas, é necessário que os empregadores estejam atualizados sobre o salário mínimo para babá e os pisos regionais em 2024. Neste artigo, discutiremos as atualizações salariais e outras obrigações trabalhistas que devem ser cumpridas pelos empregadores.
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Salário mínimo para babá em 2025
De acordo com a Lei Complementar nº 150/2015, o salário para babá deve ser de, no mínimo, um salário mínimo nacional por mês, R$ 1.518, para uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais. Esse valor deve ser ajustado de acordo com a região em que a babá trabalha, levando em consideração os pisos regionais.
Essa jornada de trabalho padrão de até 44 horas semanais deve ser respeitada, com as devidas remunerações por horas extras e adicionais noturnos, quando for o caso.
No entanto, a realidade do mercado de babás no Brasil apresenta diversas nuances que vão além do piso salarial. Aqui vamos explorar alguns pontos importantes a serem considerados, iniciando pelo piso regional de cada Estado.
Pisos regionais para babá em 2025
Em alguns Estados brasileiros, é estabelecido um piso regional que define o salário mínimo que deve ser pago aos trabalhadores. Neste âmbito, é importante que os empregadores estejam atentos às atualizações dos pisos regionais em seus Estados para calcular corretamente o salário de sua babá.
Os Estados que já reajustaram o piso regional em 2025:
Até o momento, os pisos regionais para os trabalhadores domésticos por Estado , estão fixados conforme a tabela abaixo:
Tabela 1 – Piso salarial por Estado para empregada doméstica
| São Paulo (SP) | Rio Grande do Sul (RS) | Santa Catarina (SC) | Paraná (PR) | Demais Estados |
| R$ 1.643,62* | R$1.789,04 | R$1.730,00 | R$ 2.057,59 | R$ 1.518,00 |
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Tabela 2 – Salários em SP e Região para domésticas – Convenção Coletiva
| São Paulo e Região abrangidos por Convenção Coletiva |
| Salário mínimo de R$1.626,03 e R$ 1.643,00 |
| Cesta básica de R$ 202,86 e R$ 209,21 |
| BEN-FAMILIAR R$37,04 e BMSP R$35,67 |
*O piso salarial para trabalhadores domésticos abrangidos por Convenção Coletiva nas cidades que têm sindicato é diferente do piso regional estadual.
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CEO e fundador do grupo SOS Empregador Doméstico. Advogado especialista em direito do trabalho, com expertise há mais de 20 anos nas relações de trabalho e departamento pessoal.
Inscrição OAB RS-56.339
Lenara Giron
Diretora jurídica do grupo SOS Empregador Doméstico. Mestre e Doutora em direito. Advogada especialista em direito do trabalho. Professora na área de direito trabalhista.
Inscrição OAB RS-79.496
Tabela de dedução de INSS do salário de babá
| Faixa | de até | Alíquota | INSS do Empregador |
| 1 | R$1.518,00 | 7,50% | 8% |
| 2 | R$1.518,01 até R$2.793,88 | 9% | 8% |
| 3 | R$2.793,89 até R$4.190,83 | 12% | 8% |
| 4 | R$4.190,84 até R$8.157,41 | 14% | 8% |
Salário-família para babá
| Remuneração | Valor do Beneficio |
| Até R$ 1.906,04. | 65,00 |
Tabela de IRRF
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
| Até 2.428,80 | isento | 0 |
| De 2.428,81 a 2.826,65 | 7,50% | 182,16 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15,00% | 394,16 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | 675,49 |
| A partir de 4.664,68 | 27,50% | 908,73 |
Salário da babá de acordo com a jornada de trabalho
A jornada de trabalho para babá em 2025 deve ser de, no máximo, 44 horas semanais. Caso haja necessidade de trabalhar além desse limite, é importante que as horas extras sejam pagas com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
Férias e décimo terceiro salário em 2025
A babá tem direito a férias remuneradas e ao décimo terceiro salário, assim como qualquer outro trabalhador. Em 2025, as férias devem ser concedidas a cada período de 12 meses trabalhados e devem ser remuneradas com um acréscimo de 1/3 do salário.
Outras obrigações trabalhistas em 2025
Além das obrigações já citadas, o empregador deve cumprir outras obrigações trabalhistas em 2023, como o recolhimento do INSS, FGTS e Seguro Contra Acidente de Trabalho.
Para o controle de jornada, é essencial que o empregador mantenha um registro detalhado do horário de trabalho da babá e pague corretamente todas as verbas trabalhistas.
Conclusão
Em resumo, em 2025, o salário mínimo para babá deve ser de, no mínimo, um salário mínimo nacional de R$ 1.518,00 por mês, para uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais, levando em consideração os pisos regionais em seu Estado.
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