O primeiro passo para regularizar a situação como empregador doméstico é realizar o cadastro no eSocial Doméstico, uma plataforma online criada pelo governo  para unificar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O empregador deve acessar o site do Gov.br para acessar o sistema do eSocial e cadastrar o trabalhador (a). 

Mais detalhes sobre o eSocial Doméstico: eSocial Doméstico – Guia Completo

2. Registro do empregado no eSocial 

Após o cadastro no eSocial, o empregador deve registrar o empregado doméstico na plataforma. Para isso, é necessário coletar os dados pessoais do empregado, como nome completo, CPF, RG, endereço, data de nascimento e número do NIS (Número de Identificação Social). Além disso, o empregador deve informar a data de admissão, a função a ser desempenhada, a jornada de trabalho, o salário acordado e outras condições do contrato de trabalho.

3. Elaboração do contrato de trabalho

Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável que o empregador elabore um contrato de trabalho por escrito. Este documento deve detalhar as funções do empregado, a jornada de trabalho, o salário, os benefícios oferecidos (como vale-transporte e alimentação), e as condições para a rescisão do contrato. O contrato por escrito ajuda a evitar mal-entendidos e serve como um registro formal das condições acordadas entre as partes.

Saiba mais sobre o contrato de trabalho: Contrato de trabalho empregada doméstica: como fazer e formalizar

5. Recolhimento de encargos e contribuições

O empregador doméstico deve recolher mensalmente os encargos trabalhistas e previdenciários devidos. Isso inclui o FGTS, que corresponde a 8% do salário do empregado, a contribuição previdenciária ao INSS, e o seguro contra acidentes de trabalho. Além disso, deve ser recolhido o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), caso aplicável. Estes recolhimentos podem ser feitos por meio da Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), que é gerada mensalmente na plataforma do eSocial.

Confira todos os encargos e contribuições aqui: Quanto custa contratar uma empregada doméstica em 2024

6. Controle da Jornada de Trabalho

Uma das responsabilidades do empregador é manter um controle rigoroso da jornada de trabalho do empregado doméstico. Isso pode ser feito por meio de um livro de ponto, planilhas ou aplicativos específicos para este fim. O registro da jornada de trabalho deve incluir os horários de entrada e saída, bem como os intervalos para descanso e refeição. Este controle é necessário para o cálculo correto de horas extras e para assegurar que o empregado não exceda a carga horária legalmente permitida.

Links recomendados para entender como funciona a jornada de trabalho: 

• Jornada de trabalho da empregada doméstica: principais pontos 
• Controle de ponto da empregada doméstica: regras e principais dúvidas

7. Pagamento do salário e benefícios

O pagamento do salário deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Além do salário, o empregador deve pagar os benefícios acordados, como vale-transporte, se for o caso. O pagamento deve ser realizado de forma documentada, por meio de recibo de pagamento, para garantir a transparência e a segurança de ambas as partes.

Confira salário e pisos regionais atualizados: Salário Mínimo para a Empregada Doméstica em 2024

8. Concessão de Férias e 13º Salário

O empregador deve conceder férias anuais remuneradas de 30 dias ao empregado doméstico, com um adicional de um terço do salário, após um ano de trabalho contínuo. Além disso, deve pagar o 13º salário, dividido em duas parcelas, uma até 30 de novembro e outra até 20 de dezembro.

9. Emissão de Recibos e Comprovantes

É importante que o empregador emita recibos de pagamento de salário, férias, 13º salário e outros benefícios. Esses documentos servem como comprovante de pagamento e são essenciais para a resolução de eventuais disputas trabalhistas.

10. Cumprimento de Obrigações Rescisórias

Em caso de desligamento do empregado, o empregador deve cumprir todas as obrigações rescisórias, como o pagamento de verbas indenizatórias, aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional. O desligamento deve ser informado no eSocial, e os valores devidos devem ser pagos dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.

Mais detalhes sobre rescisão no emprego doméstico, você encontra aqui: Rescisão Empregada Doméstica – Guia Completo.