Como regra geral, um sindicato representa os interesses dos seus membros e procura garantir que esses interesses sejam reputados. Por exemplo, o sindicato pode ser responsável por negociar acordos coletivos sobre horas extras. banco de horas, compensação de jornada. 

Cada profissional, empregado ou empregador, é livre para pertencer ou não a uma organização sindical. Em suma, o empregador associado ao sindicato pode discutir questões da categoria. Assim como garantir não somente os seus direitos, mas como também o de sua funcionária.

O sindicato do empregador funciona a partir da contribuição dos associados, conforme o previsto no artigo 605 da CLT. Conforme disposto pelo artigo 587 da CLT, a contribuição sindical patronal deverá ser recolhida no mês de janeiro de cada ano. E a alíquotas ficam entre 0,02% a 0,8%, conforme a Lei nº 7.047.

As convenções coletivas são atos jurídicos, ou normas complementares, que determinam regras. Ou seja, o acordo coletivo é um acordo celebrado entre um empregador (ou um grupo de empregadores) e um (ou mais) sindicatos que representam os trabalhadores. 

Geralmente, a função de uma convenção coletiva consiste em tratar de todas as questões de negociação coletiva e adaptar as condições de trabalho e de emprego, bem como certas garantias sociais às especificidades do setor que representa.

Uma convenção coletiva costuma tratar sobre os seguintes assuntos: jornada de trabalho; criação de banco de horas;
intervalo intrajornada; modalidade de registro de jornada; troca do dia de feriado, entre outros temas relacionados aos direitos negociáveis.

Via de regra, as normas negociadas em coletiva da categoria são aplicáveis a todos os trabalhadores da categoria incluídos nas regiões indicadas no documento. Por isso, é muito importante que ao contratar um trabalhador doméstico, o empregador verifique se existe sindicato na sua região e a convenção coletiva, se houver. 

Sim. Os empregadores podem fazer acordos individuais com os seus empregados. Entretanto, nesses casos, também deve ser observada a convenção coletiva, ou se as partes podem negociar livremente os termos de acordo, conforme as limitações da lei (em especial a CLT,a PEC dos Domésticos e a Lei Complementar 150/2015).

Com a reforma trabalhista que passou a vigorar em 11 de novembro 2017, muitas leis foram alteradas incluindo a que versa a respeito da contribuição sindical. O maior impacto, sem dúvida, foi o fato de a taxa de contribuição sindical, antes obrigatória, passar a ser facultativa, conforme o artigo 579 alterou que alterou o desconto automático.

O empregador doméstico que não cumprir a convenção coletiva poderá ser denunciado pelo empregado doméstico ou pelo sindicato que o representa. Primeiramente poderá ocorrer uma investigação pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, se for comprovado o descumprimento da convenção, o empregador poderá arcar com as multas impostas pelo próprio órgão, além de sofrer outras penalidades.

Geralmente o descumprimento da convenção coletiva acontece pelo desconhecimento do empregador. Por isso, recomenda-se buscar informações sobre a atuação dos sindicatos, convenções coletivas e os diretos e deveres de quem contrata uma empregada. Da mesma forma, a dica é contar com um serviço especializado que ajude a regularizar o seu trabalhador doméstico.

A SOS Empregador Doméstico ajuda na regularização da sua empregada, rotina trabalhista, gestão de documentos, cálculo e o pagamento das contribuições, entre outros serviços. Além disso, o empregador se mantém informado sobre as mudanças regulatórias. Mediante o pagamento de um plano mensal, você tem o suporte de quem é especialista em gestão para empregadores domésticos em todo o Brasil.