Chegou o momento de se despedir da sua babá? Saiba como proceder, independente do motivo de término do contrato e garanta uma finalização tranquila e sem complicações.
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Tipos de rescisão de contrato da babá
Para entender melhor os seus direitos e obrigações, é fundamental conhecer os diferentes tipos de rescisão contratual:
- Demissão sem justa causa: iniciativa do empregador sem um motivo grave e justificado.
- Demissão por justa causa: iniciativa do empregador por motivos graves previstos na Lei Complementar nº 150/2015, como insubordinação, má conduta ou abandono de emprego.
- Rescisão por iniciativa da babá: a babá decide rescindir o contrato por conta própria, sem a necessidade de apresentar um motivo.
- Rescisão por comum acordo: ambas as partes, empregador e babá, concordam em rescindir o contrato de forma amigável.
- Rescisão durante o período de experiência: o contrato é rescindido antes do término do período de experiência, que pode ser de até 90 dias.
Direitos e obrigações para cada tipo de rescisão
Os direitos e obrigações de cada parte variam de acordo com o tipo de rescisão:
Demissão sem justa causa
A babá tem direito a aviso prévio (30 dias ou indenização), férias vencidas e proporcionais com 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, saldo de salário, FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego. O empregador deve conceder aviso prévio ou pagar indenização, pagar férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, saldo de salário, FGTS com multa de 40%, recolher contribuições previdenciárias.
Demissão por justa causa
A babá tem direito ao saldo de salário, férias vencidas com 1/3 constitucional. O empregador deve pagar saldo de salário, férias vencidas e recolher contribuições previdenciárias.
Rescisão por iniciativa da babá
A babá tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, médias de horas extras e adicional noturno (se houver). O empregador deve pagar saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, médias de horas extras e adicional noturno (se houver).
Rescisão por comum acordo
A babá tem direito a metade do aviso prévio, redução da multa do FGTS de 40% para 20%, saque de 80% do saldo do FGTS (os 20% restantes podem ser sacados em situações como aposentadoria ou compra de casa própria). O empregador deve pagar metade do aviso prévio, reduzir a multa do FGTS para 20%, permitir o saque de 80% do saldo do FGTS da babá.
Leitura Complementar: Como fazer a rescisão de contrato de trabalho de sua babá?
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