O eSocial Doméstico exige o envio de informações detalhadas sobre os empregados domésticos, desde o cadastro inicial até eventos como férias e rescisão. Neste artigo, explicamos quais eventos devem ser enviados ao eSocial Doméstico. Explicamos os tipos de eventos (iniciais, periódicos e não periódicos) e os prazos de envio.
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Quais são os tipos de eventos no eSocial Doméstico?
O eSocial Doméstico é a plataforma que unifica todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relacionadas ao emprego doméstico. Implementado para simplificar a vida dos empregadores e garantir os direitos dos trabalhadores, ele exige que uma série de eventos sejam registrados de forma precisa e dentro dos prazos.
Desde o cadastro do empregador e do empregado até movimentações como alteração salarial, férias ou rescisões, como veremos a seguir.
Eventos Iniciais
Os eventos iniciais devem ser enviados logo no início da relação de trabalho, sendo que o principal deles é o cadastro inicial do empregador e do empregado doméstico, que inclui informações sobre o contrato, como a modalidade (tempo parcial ou integral), salário, jornada e outras condições essenciais. Caso não seja feito esse cadastro inicial, as demais funcionalidades do eSocial, como emissão de folha de pagamento e guia de recolhimento (DAE), não estarão disponíveis.
Leia mais:
- Como fazer o cadastro do empregador doméstico no eSocial?
- Como cadastrar a empregada doméstica no eSocial
- eSocial para empregador doméstico: o que é e por que é importante?
Eventos Periódicos
Os eventos periódicos ocorrem regularmente, geralmente relacionados ao fechamento da folha de pagamento e aos encargos tributários. Os lanaçamentos perídicos devem ser enviados até o 20 do mês subsequente ao da competência ou no último dia útil anterior, caso essa data caia em feriados ou finais de semana. Esses eventos incluem:
- Folha de pagamento mensal: detalhando salários, horas extras, descontos, entre outros.
- Recolhimento do Simples Doméstico: com tributos como FGTS, INSS e seguro contra acidentes.
Eventos Não Periódicos
Os eventos não periódicos são aqueles que dependem de acontecimentos específicos e não têm prazos fixos, tais como:
- Alteração de dados contratuais: como mudança de salário ou jornada.
- Comunicação de afastamentos: por doença, licença-maternidade ou acidente de trabalho.
- Rescisão contratual: que exige o registro detalhado dos valores devidos, motivo da demissão e emissão do DAE rescisório.
| Função | Descrição |
|---|---|
| Cadastro inicial do empregador e empregado | Formaliza o vínculo empregatício, exigindo informações como salário, tipo de contrato e jornada para validar o registro. |
| Gestão de movimentações trabalhistas | Permite o gerenciamento de alterações salariais, afastamentos e outras movimentações, com inclusão de documentos comprobatórios, como atestados médicos. |
| Emissão da folha de pagamento | Cálculo da folha de pagamento, registrando salários, adicionais e descontos de forma precisa. |
| Programação de férias | O empregador deve programar períodos de descanso e calcular valores de férias com segurança. |
| Rescisão contratual | Registro da demissão e a emissão de documentos obrigatórios, como o termo de rescisão e a guia de FGTS rescisório. |
| Emissão do DAE | Simplifica o pagamento de tributos com a guia única de arrecadação, reunindo todas as obrigações mensais em um único documento. |
Como lançar os eventos no eSocial Doméstico
1. Cadastro do empregador e do trabalhador
O cadastro inicial é o primeiro passo para formalizar a relação empregatícia e deve ser realizado tanto para o empregador quanto para o empregado.
No caso do empregador, é necessário inserir informações como CPF, endereço, dados de contato. Para o trabalhador, as informações exigidas incluem CPF, PIS/PASEP, endereço, função desempenhada, salário e jornada de trabalho.
2. Gerenciamento das movimentações trabalhistas
O eSocial permite registrar todas as movimentações relacionadas à vida funcional do trabalhador, garantindo o cumprimento das obrigações legais e a atualização do histórico do empregado. Entre essas movimentações estão alterações no contrato de trabalho, afastamentos temporários e comunicação de eventos como licenças e acidentes de trabalho.
Eventos relacionados:
- S-2205: Alteração de dados cadastrais do trabalhador.
- S-2230: Afastamento temporário (licenças, atestados médicos, etc.).
- S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
3. Elaboração da folha de pagamento
A folha de pagamento é gerada mensalmente no sistema, onde o empregador deve informar todos os dados salariais e adicionais da competência, como horas extras, adicional noturno, faltas e descontos. É necessário viabilizar o fechamento da folha para o recolhimento dos tributos.
Eventos relacionados:
- S-1200: Remuneração do trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.
- S-1210: Pagamentos realizados ao trabalhador (salários e benefícios).
4. Emissão do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE)
Uma das principais vantagens do eSocial é a unificação do pagamento dos tributos em uma única guia, o DAE. Essa funcionalidade inclui os tributos obrigatórios, como INSS, FGTS e seguro contra acidentes, tornando o processo de pagamento mais simples e prático.
Eventos relacionados:
- S-1299: Fechamento dos eventos periódicos (necessário para gerar a DAE).
- S-1300: Contribuição sindical patronal (caso aplicável).
5. Gestão de férias
O sistema facilita a programação e o controle das férias dos trabalhadores domésticos, incluindo a concessão, pagamento de abono pecuniário e registro de períodos de descanso já usufruídos.
Eventos relacionados:
- S-2230: Registro do afastamento por férias.
- S-1200: Registro dos valores pagos ao trabalhador referentes às férias.
6. Rescisão e demissão
A rescisão de contrato deve ser informada no eSocial com todos os detalhes, incluindo motivo do desligamento, tipo de aviso prévio e verbas rescisórias. O sistema também gera o DAE rescisório, específico para os valores relacionados ao FGTS.
Eventos relacionados:
- S-2299: Desligamento do trabalhador.
- S-1200 e S-1210: Informação dos valores pagos na rescisão.
Conclusão
O envio correto e dentro do prazo dos eventos ao eSocial Doméstico garante a manutenção da relação trabalhista e o cumprimento das obrigações legais. Desde o cadastro inicial até eventos como folhas de pagamento e rescisões.
Caso tenha dúvidas sobre como utilizar o eSocial de forma eficiente, confira nosso Guia Completo sobre o eSocial Doméstico.
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