O abandono do emprego é uma decisão unilateral da trabalhadora doméstica, tomada sem aviso prévio e que encerra o vínculo empregatício com o empregador. Neste artigo, vamos fazer um breve um balanço dos regulamentos.
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O que é abandono de emprego?
A definição de abandono de emprego é quando um empregado deixa de vir ao trabalho por um determinado número de dias sem notificar seu empregador ou indicar a data de retorno. Isso geralmente é considerado uma demissão voluntária, mesmo que o funcionário não tenha declarado formalmente sua intenção de sair.
Embora não existam leis específicas em relação ao número de dias que justificam o abandono de emprego, há questões legais a serem consideradas. Uma delas está relacionada ao vínculo empregatício, visto que o contrato em vigor pode deixar de ser válido.
Sinais de abandono do emprego pela empregada doméstica
Cada situação é diferente, mas pode haver alguns indícios de que um funcionário deixou seu cargo, como:
- não aparece por vários dias consecutivos e não dá nenhuma explicação.
- não responde a telefonemas, e-mails ou qualquer outra forma de comunicação.
Causas de abandono de emprego
Algumas das explicações mais comuns sobre por que as pessoas deixam seus empregadores são as seguintes:
- encontram uma oportunidade de trabalho melhor e não comunicam sua decisão;
- não gostam ou não conseguem fazer o trabalho e querem uma saída rápida;
- sentem-se desconfortáveis ou constrangidos em falar sobre o motivo de sua saída.
O que diz a lei sobre o abandono de emprego?
O abandono do emprego é considerado pela Consolidação das Leis de Trabalho como a extinção do vínculo empregatício, visto como um ato voluntário do empregado pelo qual o contrato é rescindido.
Entende-se que os funcionários que abandonam o emprego podem ser demitidos por justa causa.
Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
i) abandono de emprego;
Embora a legislação trabalhista não defina quantos dias de ausência intencional caracterize-se como abandono de emprego, costuma-se aplicar a demissão por justa causa, caso o colaborador se ausente do trabalho por 30 dias consecutivos.
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Efeitos quando a doméstica abandona o emprego
Trata-se de uma demissão tácita sem aviso prévio, o que significa que houve descumprimento de obrigações contratuais por parte da empregada doméstica. Este incumprimento das suas obrigações pode causar danos ao empregador, que pode requerer o ressarcimento.
Seu valor pode ser estabelecido no equivalente aos salários correspondentes aos dias de aviso prévio não cumprido.
Consequências ao deixar o emprego:
- Rescisão do vínculo empregatício;
- O empregado não tem direito a indenização;
- O empregado não tem direito ao seguro-desemprego, pois é considerado uma quitação voluntária.
QUEM SOMOS
Somos a solução mais completa para gerenciar o eSocial Doméstico. A SOS tem dois advogados especialistas em Direito Trabalhista para treinamento e aperfeiçoamento de toda a equipe do grupo SOS empregador doméstico, o que garante aos nossos clientes um atendimento com excelência e segurança jurídica.
Rodrigo de Freitas
CEO e fundador do grupo SOS Empregador Doméstico. Advogado especialista em direito do trabalho, com expertise há mais de 20 anos nas relações de trabalho e departamento pessoal.
Inscrição OAB RS-56.339
Lenara Giron
Diretora jurídica do grupo SOS Empregador Doméstico. Mestre e Doutora em direito. Advogada especialista em direito do trabalho. Professora na área de direito trabalhista.
Inscrição OAB RS-79.496
Como proceder em caso de abandono de emprego da doméstica?
Mantenha-se em conformidade com as leis trabalhistas e tome as medidas necessárias para confirmar que o abandono do emprego foi de fato uma demissão voluntária para evitar possíveis ações legais.
É importante que você tenha todos os registros de trabalho documentados. Registre todas as ausências não justificadas e todas as tentativas de contato com o funcionário. O monitoramento de ausências e atrasos também ajuda a validar a rescisão do contrato de trabalho.
Se a pessoa estiver insatisfeita com a decisão, ela pode reclamar que está sendo tratada injustamente e ameaçar com uma ação legal. Caso isso ocorra, o empregador que mantêm bons registros podem facilmente provar que o funcionário não compareceu nos dias e horas estabelecidos em contrato.
Entre em contato com a doméstica antes de demiti-la
A rescisão indevida pode ocorrer se você demitir alguém sem saber se uma condição de saúde, emergência médica, evento familiar, ou outra circunstância de força maior o impediu de trabalhar.
Por esse motivo, é crucial que os empregadores contatem sua funcionária para saber qual a causa da ausência injustificada. Mesmo quando uma empregada não aparece, é responsabilidade do empregador tentar entrar em contato com a pessoa.
Antes de determinar o que é considerado abandono de emprego:
- Mantenha um registro de todas as vezes que você tentou falar com o funcionário.
- Inclua informações sobre a chamada ou mensagem.
- Envie uma carta de abandono de emprego por carta registrada para o endereço residencial da pessoa, comunicando os próximos passos.
- Informe um período mínimo para a pessoa contatar o seu empregador.
Tomando a decisão da rescisão de contrato
Depois de concluir que o abandono do emprego foi de fato uma rescisão voluntária do trabalho, siga o processo de rescisão conforme o previsto em lei. Importante destacar que para cada modalidade de rescisão, os empregados têm verbas rescisórias diferentes.
Para saber qual a rescisão mais adequada e realizar os procedimentos de forma correta, fale com um dos nossos especialistas e conheça nossos serviços e soluções disponíveis para a sua situação.
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