Como informar o atestado médico da empregada doméstica no eSocial [Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas]? Confira aqui!
Explorar Conteúdo
Atestado médico da empregada doméstica no eSocial – como informar este evento
Não é possível tratar do auxílio-doença sem compreender, antes, quais são as obrigações da trabalhadora e qual é o papel do atestado médico nesse processo. Afinal, a concessão do benefício pelo INSS depende da comprovação da incapacidade para o trabalho causada por doença.
Nesse contexto, o atestado médico reúne as informações e os documentos necessários para demonstrar que a empregada doméstica está temporariamente impossibilitada de exercer suas atividades profissionais. A seguir, serão apresentadas, de forma detalhada, as etapas que envolvem o atestado médico, bem como as responsabilidades da trabalhadora afastada e do empregador durante esse período.
Vamos ver em detalhes as etapas a serem executadas e quais as obrigações da trabalhadora afastada e do empregador quando se trata de atestado médico.
Dica de leitura: eSocial: como enviar afastamento da empregada doméstica
Qual o prazo para informar o atestado da doméstica no eSocial?
Como já mencionado, o atestado médico no eSocial é registrado para conferir à empregada doméstica o direito a afastamentos temporários. Via de regra, as informações referentes ao atestado médico da empregada doméstica é considerado um evento não periódico. Ou seja, o atestado médico não têm periodicidade pré-fixada para ser lançado ao sistema.
No entanto, para que ocorra a correta contabilização da folha de pagamento no sistema, o empregador deve ficar atento ao mês que ocorre o afastamento da doméstica para que ela não perca o seus direitos.
Conteúdo relacionado que também pode ser útil para o empregador doméstico: Saiba tudo sobre o atestado médico para empregada doméstica [GUIA]
Como registrar atestado médico no eSocial?
O atestado médicos no eSocial deverá ser registrado por meio do preenchimento do campo [Afastamento Temporário].
Passo a passo para lançar o atestado da doméstica no eSocial:
Passo 1: Faça login no sistema por meio do gov.com;
Passo 2: No menu suspenso [Trabalhador], clique na opção [Afastamento temporário];
Passo 3: Escolha a empregada que está afastada;
Passo 4: Na tela seguinte, selecione o botão “Registrar afastamento”
Passo 5: Informe a data e o motivo do afastamento da empregada.
| Nota: É possível informar a data do término do afastamento no mesmo evento, desde que já tenha ocorrido ou que a data do registro não seja superior a 15 dias consecutivos [a partir da data do registro] |
Lançamento do retorno da empregada doméstica do atestado médico no eSocial
- Clique no registro do afastamento do empregado;
- Na tela seguinte, selecione [Registrar retorno];
- Informe a data de retorno;
- Clique em “Salvar”.
A hora de investir em sua segurança trabalhista é agora!
Agende uma Call
100% Gratuita
Atestado médico da doméstica – o que diz a lei
Por fim, não custa lembrar que conforme o Decreto nº 10.410/2020 [alteração do Decreto 3.048/1999], o auxílio por incapacidade temporária será devido ao empregado doméstico a partir do primeiro dia somente no caso de afastamento superior a 15 dias. Porém, a lei não diz que é o empregador doméstico que tem que pagar. E conforme o princípio da legalidade “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
Via de regra, o INSS informa que empregadas domésticas, microempreendedores e trabalhadores rurais, o INSS paga desde o primeiro dia o atestado, inclusive atestados menores de 15 dias. Porém há atendimentos no 135 que informam que cabe ao empregador o pagamento quando atestado é menor de 15 dias.
A SOS Empregador doméstico se posiciona no sentido de que se tratando de Empregado Doméstico cabe ao INSS pagar desde o primeiro dia, porém o empregado pode vir a não receber se o atestado for inferior a 15 dias devido a lacuna na lei e divergência dentro do próprio INSS.
No caso do empregado não receber, poderá haver discussão judicial e risco (ainda que mínimo) do empregador ter que pagar os referidos dias.
Gostou deste conteúdo, mas ainda tem dúvidas de como fazer esse procedimento ou como lançar outros eventos no sistema?
Fale com um dos especialistas da SOS Empregador Doméstico e veja como é rápido, simples e seguro se livrar de toda a burocracia que envolve a gestão da empregada doméstica no sistema do eSocial Doméstico.
O eSocial Doméstico todos podem fazer.
Mas fazer com segurança jurídica, somente com a SOS!
