Para assinar a carteira de trabalho de uma empregada doméstica, não é obrigatório contratar um contador, mas contar com esse serviço pode facilitar bastante o processo, especialmente para garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária. Saiba mais!
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O que o contador pode fazer por você na contratação da sua empregada doméstica?
O registro correto da admissão da empregada doméstica não é apenas uma formalidade administrativa. A formalização do vínculo empregatício e, consequentemente a assinatura da carteira de trabalho, cumpre múltiplas funções legais, protetivas e preventivas, tanto para o empregador quanto para a trabalhadora e com a ajuda do contador, o empregador terá algumas garantias, como veremos a seguir.
Ajudar com as obrigações trabalhistas no eSocial
Desde a Lei Complementar nº 150/2015, é obrigatório registrar a empregada doméstica no sistema eSocial Doméstico antes do início das atividades. A ausência desse registro é considerada trabalho informal, sujeitando o empregador a:
- Multas administrativas aplicadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho (Ministério do Trabalho).
- Processo judicial por vínculo empregatício não reconhecido formalmente.
- Ações regressivas do INSS e FGTS.
Garantir os direitos trabalhistas da empregada doméstica
O contador pode auxiliar o empregador na garantia de todos os direitos trabalhistas da empregada doméstica para que sejam cumpridos corretamente, atuando como um gestor das obrigações legais do empregador no eSocial.
O registro formal da admissão, por exemplo, permite que a empregada doméstica tenha acesso aos seus direitos:
- INSS (contagem de tempo para aposentadoria e benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade).
- FGTS (obrigatório desde 2015 para domésticos).
- Férias + 1/3 constitucional, 13º salário, aviso prévio, fundo de compensação por despedida sem justa causa.
Sem o registro, esses direitos ficam prejudicados ou só podem ser reclamados na Justiça.
Oferecer segurança jurídica para o empregador
Um contador especializado oferece segurança jurídica ao empregador doméstico por várias razões técnicas, legais e práticas. Um serviço especializado como o da SOS Empregador Doméstico, tem uma equipe de advogados e recursos humanos com conhecimento atualizado sobre a Lei Complementar nº 150/2015, que rege o trabalho doméstico, bem como sobre os regulamentos do eSocial Doméstico.
Essa vantagem contribui para o cumprimento rigoroso das obrigações legais e prazos (admissão, recolhimento de encargos, férias, 13º, rescisão etc.). Assim como no momento de fazer o registro no eSocial e assinar corretamente a carteira de trabalho da empregada doméstica.
Com o suporte correto, o empregador evita riscos de ações trabalhistas futuras e tem o controle formal da jornada, salário, e contribuições pagas — tudo documentado.
Como a SOS Empregador Doméstico pode ajudar você que precisa de um contador?
A SOS Empregador Doméstico não é um escritório contábil genérico – atuamos exclusivamente com gestão de eSocial Doméstico, contratos e obrigações trabalhistas relacionadas à contratação e formalização das empregadas domésticas.
Com a SOS Empregador Doméstico, o empregador poderá delegar essas tarefas burocráticas a um serviço confiável e liberar seu tempo, além de reduzir sua exposição a riscos fiscais e trabalhistas.
Cadastre-se abaixo para saber mais sobre os nossos planos para gestão de eSocial Doméstico e demais serviços para regularização da sua empregada doméstica. Você também pode falar com nossos especialistas diretamente pelo WhatsApp.
O eSocial Doméstico todos podem fazer.
Mas fazer com segurança jurídica, somente com a SOS!
