Descubra os custos por trás da contratação de uma empregada doméstica em tempo integral. Do salário aos impostos, saiba o que considerar.
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Custos recorrentes na contratação de uma empregada doméstica
Antes de contratar uma empregada doméstica em tempo integral, os empregadores devem considerar todos os custos envolvidos – do salário aos impostos.
Conhecer os custos da folha de pagamento na contratação ajuda na organização e gestão mensal e também na concessão de férias, pagamento do décimo terceiro e evita pendências com o eSocial, dentre outros benefícios. Entretanto, manter esse controle pode ser difícil, especialmente se o empregador não estiver familiarizado com as regras e leis envolvidas.
Os custos da folha de pagamento podem variar, dependendo do salário, jornada de trabalho e benefícios. Para ajudar você a entender melhor quanto custa contratar uma empregada doméstica em 2024, este artigo cobre algumas das principais despesas envolvidas.
Contratar uma empregada vai além de seu salário mensal. Além do salário, há também os gastos com vale-transporte, alimentação, décimo-terceiro salário, férias, dentre outros. Outro ponto a levar em conta é o relacionado com os encargos trabalhistas e os reflexos previdenciários.
Desde 2015, com a Lei Complementar 150/15 é obrigatório contratar uma empregada e registrá-la no eSocial, módulo Simples Doméstico, plataforma integrada com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Isso garante que a trabalhadora esteja protegida contra acidentes de trabalho e tenha direito a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria. Além disso, a contratação de uma empregada doméstica registrada permite que o empregador contribua para o FGTS.
Agora que você já tem uma visão inicial, vamos ver em mais detalhes todos os custos envolvidos na contratação de uma empregada doméstica. Acompanhe!
Leia também: Qual o custo mensal de uma empregada doméstica registrada
Custos relacionados ao salário mínimo e pisos regionais para doméstica
O salário mínimo da empregada doméstica em 2024 é de R$ 1.412,00. Esse valor é válido para todos os trabalhadores domésticos, incluindo babás, cuidadores, jardineiros, dentre outras funções.
Nos Estados de SP, RJ, SC, RS e PR, o piso salarial pode ser superior ao salário mínimo nacional. No caso do Rio de Janeiro, o piso salarial é inferior ao valor do salário mínimo, portanto, o empregador deve reajustar o salário de acordo com o salário mínimo federal.
O reajuste do salário mínimo da empregada doméstica também impacta em outros benefícios trabalhistas, como o FGTS, Previdência Social, Imposto de Renda, seguro-desemprego, salário-família, abono salarial (PIS/Pasep), dentre outros.
Confira mais informações sobre o salário e pisos regionais aqui: Salário Mínimo Empregada Doméstica 2024 – SP RJ PR SC
Impostos e encargos trabalhistas relacionados à contratação da doméstica
Quando você contrata uma empregada doméstica, é importante estar ciente dos encargos trabalhistas, impostos, INSS e FGTS que incidem sobre o salário da funcionária. Além disso, é obrigatório o pagamento do seguro de acidentes pessoais para todos os empregados domésticos.
Assim, temos:
Salário mensal: não inferior a um salário mínimo ou piso regional estadual
Seguro de acidentes: é um seguro que garante o pagamento de indenizações em caso de acidentes de trabalho.
FGTS: o FGTS é um fundo criado pelo governo federal para os trabalhadores demitidos sem justa causa.
INSS: O INSS é um seguro social obrigatório que garante a aposentadoria dos trabalhadores.
Leia também o nosso artigo: Qual o custo do esocial doméstico para o empregador?
Percentual dos encargos trabalhistas:
- FGTS Compensatório – 3,2 % correspondente à antecipação da multa de 40% para rescisão de contrato sem justa causa.
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) – 8%.
- Seguro de acidentes pessoais – 0,8%
- INSS patronal: 8%
Consulte também o percentual do INSS descontado do trabalhador:
Transporte e alimentação
Não há valor mínimo para o vale-transporte da doméstica, este será definido de acordo com a cidade onde você reside e a distância que a doméstica terá que percorrer até sua residência.
Em relação ao vale-transporte, é permitido descontar o valor da parcela equivalente a 6% (seis por cento) do seu salário básico ou vencimento.
Já o vale-alimentação não tem um valor mínimo obrigatório, visto que a legislação determina que o empregador conceda o intervalo para alimentação, mas não necessariamente a refeição.
Nota: Importante ressaltar que, caso o empregador opte por conceder refeições aos empregados domésticos, o valor referente à alimentação não deve ser descontado do salário.
Trabalhadores domésticos de São Paulo X Alimentação
No Estado de São Paulo, nas cidades e regiões abrangidas pela Convenção Coletiva de Trabalho dos sindicatos da categoria, é instituída cesta básica para os trabalhadores domésticos de São Paulo.
O benefício é fornecido aos trabalhadores em substituição de refeições oferecidas diretamente no local de trabalho pelo empregador. O valor pode ser pago em espécie ou por meio de cesta básica contendo no mínimo 40 quilos de alimentos variados.
- Trabalhadores domésticos de cidade de São Paulo (SP) – cesta básica no valor de R$187,97
- Trabalhadores domésticos da Grande São Paulo (SP) – cesta básica no valor de R$182,27
Férias e décimo terceiro salário da empregada doméstica
As férias anuais e o décimo terceiro salário são direitos trabalhistas assegurados pela Constituição Federal. Como tal, sua remuneração é calculada sobre o valor do salário base, considerando-se os meses trabalhados e a quantidade de dias de férias a que a trabalhadora tem direito.
As férias devem ser usufruídas em um período de 30 dias, podendo ser divididas em até 2 períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias.
Já o décimo terceiro salário é pago em duas parcelas: a primeira até o dia 20 (vinte) de novembro e a segunda até 20 (vinte) de dezembro. Ambas as parcelas são calculadas com base na remuneração da profissional doméstica nos 12 (doze) meses anteriores à data de pagamento.
Assim, para fins de cálculo do décimo terceiro salário e das férias, são considerados os valores dos últimos meses, incluindo os já recebidos no ano vigente.
Horas Extras adicional noturno
Como o valor do salário mínimo nacional foi reajustado em 2023, os custos com horas extras e adicional noturno para empregados domésticos também aumentaram.
Para saber qual o valor a ser pago ao seu empregado doméstico nas horas extras e adicionais noturnos, é preciso calcular 50% para horas habituais, 100% domingos e feriados e noturna 20% + 50%.
Veja aqui um exemplo de cálculo de horas extras: Como calcular horas extras da Empregada Doméstica?
Por outro lado, as horas trabalhadas em horário noturno – período entre 22 horas e 5 horas – geram direito ao adicional noturno. Conforme o artigo 7º, inciso IX, da Constituição Federal, o trabalho noturno deve ser remunerado com um acréscimo de, no mínimo, 20%,
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Custos empregada doméstica em tempo parcial vs. em tempo integral
No Brasil, os trabalhadores podem ser contratados legalmente para cuidar das tarefas domésticas por meio período, ou seja, contrato parcial de trabalho. Entretanto, contratar um trabalhador por meio período significa que os empregadores também são responsáveis por outros custos relacionados ao emprego.
Cumprir com os custos dos impostos, férias, décimo-terceiro e vale-transporte, dentre outros, é uma das muitas responsabilidades que os empregadores precisam estar cientes, independentemente se a jornada for em tempo parcial.
Saiba mais sobre a contratação de uma em tempo parcial: Empregada doméstica meio período: Tudo sobre os custos e obrigações
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Rodrigo de Freitas
CEO e fundador do grupo SOS Empregador Doméstico. Advogado especialista em direito do trabalho, com expertise há mais de 20 anos nas relações de trabalho e departamento pessoal.
Inscrição OAB RS-56.339
Lenara Giron
Diretora jurídica do grupo SOS Empregador Doméstico. Mestre e Doutora em direito. Advogada especialista em direito do trabalho. Professora na área de direito trabalhista.
Inscrição OAB RS-79.496
Calcular a folha de pagamento é um processo cansativo e complicado?
Os empregadores domésticos gastam muitas horas na folha de pagamento, calculando os salários, benefícios e impostos. Aliás, quando se trata de folha de pagamento, os empregadores domésticos enfrentam um desafio único, não somente pelos detalhes dos cálculos, mas também em função da lei específica da categoria.
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