Registro Retroativo da Empregada Doméstica no eSocial: como fazer
Descubra como regularizar o emprego doméstico retroativo, garantindo a conformidade e a sua segurança jurídica como empregador. Este artigo aborda a importância de realizar o registro retroativo tanto na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) quanto no eSocial Doméstico, a fim de regularizar todos os pagamentos da Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial).
Tipos de recibos que devem ser entregues à empregada doméstica
Neste artigo, abordaremos os tipos de recibos que devem ser entregues à empregada doméstica, detalhando as informações obrigatórias em cada um e os prazos para entrega.
Como funciona o período de experiência para empregada doméstica
O período de experiência para os empregados do serviço doméstico é de 90 dias, o mesmo que a regra geral que se aplica a todos os trabalhadores.
Qual a multa para empregadores que não assinam a carteira de trabalho da empregada doméstica?
A contratação de uma empregada doméstica requer o cumprimento de obrigações legais, incluindo a assinatura da carteira de trabalho. A não regularização dessa situação pode resultar em multas e sanções para o empregador. Saiba mais!
10 dúvidas frequentes sobre a Carteira de Trabalho Digital (CTPS)
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento oficial que comprova a vinculação de um trabalhador a uma empresa ou empregador. O documento registra as informações pessoais do trabalhador, histórico profissional e seus vínculos empregatícios.
Quais as multas para o empregador doméstico? [Medida Provisória nº 1.107]
A partir de agora, com base na Medida Provisória n° 1.107, novas penalidades serão aplicadas aos empregadores domésticos por irregularidades e violações das leis trabalhistas. Foram introduzidas novas sanções: duas novas multas exclusivamente às infrações cometidas em relação ao registro dos trabalhadores domésticos na Carteira de Trabalho e Previdência Social [CTPS].
NIT: Entenda o que é e como consultar o Número de Inscrição da empregada doméstica
Contaminação de COVID-19 é considerada acidente de trabalho da empregada doméstica