Perguntas Frequentes – Regularização da Empregada Doméstica
FAQ – Emprego Doméstico 1. Quais são os direitos trabalhistas da empregada doméstica? Salário mínimo, jornada de 44 horas semanais, férias, 13º salário, FGTS, INSS, adicional noturno e descanso semanal remunerado. 2. Como registrar uma empregada doméstica no eSocial? Acesse o portal eSocial, crie o perfil do empregador, cadastre a empregada e informe os dados […]
Como preencher a carteira de trabalho da empregada doméstica na demissão?
Neste artigo, explicamos como registrar as informações de desligamento da empregada doméstica na Carteira de Trabalho e Previdência Social [CTPS].
Empregada doméstica sem carteira assinada – como ficam os seus direitos
Uma dúvida muito recorrente quando falamos em relação aos direitos da empregada doméstica é em relação àquelas que não possuem carteira assinada. Infelizmente, como mencionamos no início deste artigo, ainda existem várias profissionais domésticas não regularizadas e, por isso, discorreremos sobre o assunto. Desde já, é podemos afirmar que sim, a empregada não regularizada ainda […]
Como fazer a admissão de empregada doméstica estrangeira
Saiba como contratar uma empregada doméstica estrangeira seguindo a CLT e a Lei Complementar 150/15. Conheça documentos, requisitos e cuidados necessários.
Registro Retroativo da Empregada Doméstica no eSocial: como fazer
Descubra como regularizar o emprego doméstico retroativo, garantindo a conformidade e a sua segurança jurídica como empregador. Este artigo aborda a importância de realizar o registro retroativo tanto na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) quanto no eSocial Doméstico, a fim de regularizar todos os pagamentos da Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial).
Tipos de recibos que devem ser entregues à empregada doméstica
Neste artigo, abordaremos os tipos de recibos que devem ser entregues à empregada doméstica, detalhando as informações obrigatórias em cada um e os prazos para entrega.
Qual a multa para empregadores que não assinam a carteira de trabalho da empregada doméstica?
A contratação de uma empregada doméstica requer o cumprimento de obrigações legais, incluindo a assinatura da carteira de trabalho. A não regularização dessa situação pode resultar em multas e sanções para o empregador. Saiba mais!
Quais as multas para o empregador doméstico? [Medida Provisória nº 1.107]
A partir de agora, com base na Medida Provisória n° 1.107, novas penalidades serão aplicadas aos empregadores domésticos por irregularidades e violações das leis trabalhistas. Foram introduzidas novas sanções: duas novas multas exclusivamente às infrações cometidas em relação ao registro dos trabalhadores domésticos na Carteira de Trabalho e Previdência Social [CTPS].
NIT: Entenda o que é e como consultar o Número de Inscrição da empregada doméstica
Contaminação de COVID-19 é considerada acidente de trabalho da empregada doméstica