Sindicato do empregador doméstico: o que é e para que serve

O Sindicato do Empregador Doméstico bem como a SOS Empregador Doméstico tem como foco principal o direito dos empregadores domésticos.

O que é e para que serve o Sindicato dos Empregadores Domésticos

Nos últimos anos, podemos observar o aumento relevante e impactante dos direitos das empregadas domésticas, formas de pagamento e, também, tributações especiais para pagamento de impostos sob a profissão. No entanto, tudo isso fica a cargo do empregador. Por isso, surgiu o sindicato do Empregador Doméstico.

Um Sindicato dos Empregadores Domésticos é uma entidade que representa os interesses dos empregadores domésticos perante órgãos públicos, instâncias judiciais, sindicatos de trabalhadores e outras entidades relacionadas. Seu principal objetivo é defender os direitos e interesses dos empregadores que contratam trabalhadores para serviços domésticos, como empregadas domésticas, cuidadores, motoristas, jardineiros, entre outros profissionais que atuam no ambiente residencial.

Finalidades e funções do Sindicato dos Empregadores Domésticos

Representação legal

O sindicato representa os empregadores domésticos em negociações coletivas com sindicatos de trabalhadores domésticos. Defende os interesses dos empregadores em ações judiciais coletivas ou individuais que envolvam a categoria.

Orientação Jurídica

Presta assessoria jurídica sobre direitos e deveres previstos na legislação trabalhista, especialmente em relação à Lei Complementar nº 150/2015 (Lei das Domésticas). Orienta sobre questões como registro na carteira de trabalho, pagamento de salário, férias, FGTS, 13º salário, rescisão e outros aspectos legais.

Negociações coletivas

Participa de convenções e acordos coletivos que definem condições de trabalho, reajustes salariais, benefícios e demais direitos dos trabalhadores domésticos.

Informação e atualização

Mantém os empregadores informados sobre mudanças na legislação trabalhista, decisões judiciais relevantes e novas obrigações legais.

Abaixo listamos alguns sindicatos do empregador doméstico presente em cada região do Brasil.

Já existem alguns sindicatos no brasil e podemos lançar destaque para alguns nomes tais quais:

• SEDESP – SINDICATO DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
• SEDCAR – SINDICATO DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS DE CAMPINAS E REGIÃO
• SEDOPE – SINDICATO DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS DE PERNAMBUCO
• SINEED/RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS DO RIO DE JANEIRO
• SINDICATO PATRONAL DOS EMPREGADORES DE EMPREGADAS DOMÉSTICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
• SEDEP – SINDICATO DOS EMPREGADORES DOMÉSTICO DO PARANÁ
• SINDICATO DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS DE BRASÍLIA
• SINDICATO DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS DE PORTO ALEGRE

Diferente desses sindicatos, a SOS Empregador Doméstico é, contudo, a maior e mais completa gestão do Brasil quando o assunto é a trabalhadora ou patrão. A atuação é de forma preventiva e protetiva para empregadores domésticos de todo brasil. A SOS também elabora e envia mensalmente todos os documentos pertinentes às relações de trabalho doméstico em especial a guia DAE do eSocial Doméstico.

Assim, o empregador livra-se da burocracia com a certeza de que seus documentos estão sendo feitos de forma correta em conformidade às leis vigentes.

A SOS Empregador Doméstico atende clientes de todo brasil. Fale agora mesmo pelo WhatsApp ou cadastre-se e um dos nossos especialistas em emprego doméstico entrará em contato com você.