Como registrar empregada doméstica que trabalha 3 vezes por semana

Entenda como registrar empregada doméstica que trabalha 3 vezes por semana no eSocial e veja direitos, encargos e obrigações do empregador.

Saiba como registrar empregada doméstica 3 vezes por semana corretamente

Registrar uma empregada doméstica que trabalha 3 vezes por semana é uma obrigação prevista pela Lei Complementar 150/2015. Muitas famílias ainda possuem dúvidas sobre quando a diarista passa a ter vínculo empregatício, porém a legislação é clara ao determinar que o trabalho realizado de forma contínua por mais de 2 dias por semana caracteriza relação de emprego doméstico.

Por isso, mesmo em jornadas reduzidas, o empregador doméstico deve realizar o registro da trabalhadora no eSocial Doméstico e garantir todos os direitos trabalhistas previstos em lei, assim como manter a contratação regularizada evita multas, processos trabalhistas e cobranças retroativas relacionadas ao FGTS e ao INSS.

Ao longo deste guia, você entenderá como registrar empregada doméstica que trabalha 3 vezes por semana, quais documentos são necessários, quais encargos devem ser pagos e quais cuidados são importantes para manter a contratação regularizada. Vamos abordar assuntos como:

Registro obrigatório no eSocial Doméstico;

• Carteira assinada obrigatória;
• Pagamento de INSS e FGTS;
• Controle de jornada;
• Emissão mensal da guia DAE.

Empregada doméstica que trabalha 3 vezes por semana precisa ser registrada?

A empregada doméstica que trabalha 3 vezes por semana precisa ter carteira assinada e vínculo empregatício formalizado, visto que a legislação doméstica considera empregado doméstico todo trabalhador que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal por mais de 2 dias na semana para a mesma família. Na prática, isso significa que a trabalhadora deixa de ser considerada diarista e passa a ter os mesmos direitos garantidos aos demais empregados domésticos. Portanto, não importa se a jornada é reduzida ou se a profissional trabalha apenas alguns dias na semana. O que determina a obrigatoriedade do registro é a frequência da prestação de serviços.

Além disso, o registro protege tanto o empregador quanto a empregada doméstica, trazendo mais segurança jurídica para a relação de trabalho e evitando problemas futuros relacionados à fiscalização ou ações trabalhistas.

A empregada doméstica registrada tem direitos como:

• Carteira assinada;
• INSS;
• FGTS;
• Férias remuneradas;
• 13º salário;
• Vale-transporte;
• Descanso semanal remunerado;
• Horas extras, quando aplicáveis.

Qual a diferença entre diarista e empregada doméstica?

Uma das maiores dúvidas dos empregadores domésticos está relacionada à diferença entre diarista e empregada doméstica. Embora ambas exerçam atividades semelhantes dentro da residência, a legislação diferencia essas modalidades principalmente pela frequência do trabalho. A diarista presta serviços de forma eventual, trabalhando até 2 dias por semana para o mesmo empregador. Nesse caso, não existe vínculo empregatício, nem obrigatoriedade de registro em carteira.

Já a empregada doméstica trabalha de forma contínua por 3 ou mais dias na semana. Nessa situação, a contratação deve ser formalizada, com registro no eSocial Doméstico e pagamento de todos os encargos trabalhistas obrigatórios.

Entender essa diferença evitar erros na contratação e possíveis passivos trabalhistas futuramente.

Conteúdo complementar: Diferença entre doméstica e diarista 

Como registrar empregada doméstica que trabalha 3 vezes por semana

O registro da empregada doméstica deve ser realizado por meio do eSocial Doméstico, plataforma criada pelo Governo Federal para reunir todas as obrigações trabalhistas do empregador doméstico em um único sistema. Através do eSocial, o empregador consegue cadastrar a empregada doméstica, emitir recibos, gerar folha de pagamento, recolher INSS e FGTS e emitir a guia DAE mensalmente.

O processo é um pouco burocrático, mesmo assim é importante preencher todas as informações corretamente para evitar inconsistências no sistema e problemas futuros relacionados à contratação.

O registro envolve basicamente:

• Cadastro do empregador;
• Cadastro da empregada doméstica;
• Registro da admissão;
• Informações de salário;
• Definição da jornada;
• Emissão da guia DAE;
• Controle mensal da folha.

Passo a passo do registro no eSocial Doméstico

1. Fazer cadastro no eSocial Doméstico

O primeiro passo para registrar a empregada doméstica é acessar o portal do eSocial Doméstico utilizando a conta Gov.br do empregador. Após o acesso ao sistema, será necessário preencher os dados cadastrais do empregador doméstico e posteriormente informar os dados da empregada doméstica contratada.

É importante conferir todas as informações antes de finalizar o cadastro, já que erros podem gerar dificuldades futuras na emissão das guias e no recolhimento dos encargos trabalhistas.

Normalmente, o sistema solicitará:

• CPF do empregador;
• Dados pessoais da empregada;
• Endereço residencial;
• Número da carteira de trabalho;
• Data de nascimento;
• Número do NIS/PIS.

Leia também:

• eSocial Doméstico: Guia Completo
• Tudo sobre o eSocial Doméstico: acesso, cadastro e obrigações

2. Registrar a admissão da empregada doméstica

Depois de realizar o cadastro inicial, o empregador deverá registrar oficialmente a admissão da empregada doméstica no sistema. Essa etapa é obrigatória e formaliza o início do vínculo empregatício. Durante o registro da admissão, será necessário informar detalhes importantes sobre a contratação, incluindo jornada de trabalho, salário, dias trabalhados na semana e horário de entrada e saída.

Além disso, o empregador deve respeitar o prazo legal para admissão no eSocial, realizando o cadastro até um dia antes do início das atividades da trabalhadora.

As principais informações exigidas são:

• Data de admissão;
• Cargo;
• Salário;
• Jornada semanal;
• Dias trabalhados;
• Horário de almoço;
• Horário de entrada e saída.

3. Definir jornada de trabalho

Mesmo trabalhando apenas 3 vezes por semana, a empregada doméstica precisa possuir uma jornada de trabalho claramente definida. Essa informação é fundamental tanto para cálculo salarial quanto para controle de horas extras e cumprimento da legislação trabalhista. O empregador doméstico deve estabelecer previamente quantas horas serão trabalhadas por dia, quais serão os dias da semana e qual será o intervalo intrajornada da profissional.

O empregador também deve manter um controle de ponto é altamente recomendado para evitar divergências futuras sobre horas trabalhadas e pagamentos adicionais.

O controle da jornada ajuda a organizar:

• Horas trabalhadas;
• Horas extras;
• Descanso semanal;
• Intervalo de almoço;
• Faltas;
• Banco de horas, quando houver.

4. Informar salário e benefícios

O salário da empregada doméstica que trabalha 3 vezes por semana pode ser proporcional à carga horária contratada, desde que respeite o salário mínimo nacional ou o piso regional da categoria. O empregador também deve observar outras obrigações trabalhistas, como pagamento de vale-transporte, férias, 13º salário e horas extras, quando houver.

Por isso, é importante calcular corretamente todos os valores da contratação para evitar pagamentos incorretos ou problemas trabalhistas futuros.

O empregador doméstico deve considerar:

• Salário proporcional;
• Piso regional;
• Vale-transporte;
• Horas extras;
• Descanso semanal remunerado;
• Férias;
• 13º salário.

Quais documentos são necessários para registrar empregada doméstica?

Para realizar o registro no eSocial Doméstico, normalmente são necessários os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Número da carteira de trabalho;
• Número do NIS/PIS;
• Dados bancários da empregada doméstica.

Como funciona o pagamento do INSS e FGTS?

Após o registro da empregada doméstica no eSocial, o empregador deverá emitir mensalmente a guia DAE, documento que reúne os principais encargos trabalhistas da contratação doméstica. A guia simplifica o recolhimento dos tributos obrigatórios e deve ser paga até o dia 20 de cada mês. O atraso no pagamento pode gerar juros, multas e pendências trabalhistas.

Além disso, o correto recolhimento do INSS e do FGTS garante os direitos previdenciários e trabalhistas da empregada doméstica.

A guia DAE inclui:

• INSS patronal;
• INSS da empregada doméstica;
• FGTS mensal;
• Seguro contra acidentes de trabalho;
• Antecipação da multa rescisória.

O que acontece se não registrar empregada doméstica?

Não registrar uma empregada doméstica que trabalha 3 vezes por semana pode trazer sérios riscos para o empregador doméstico. Isso porque a ausência de registro não elimina o vínculo empregatício quando os requisitos legais estão presentes.

Caso a trabalhadora entre com ação trabalhista, o empregador poderá ser obrigado a pagar todos os direitos retroativos, incluindo FGTS, INSS, férias, 13º salário, multas e encargos.

Além disso, a contratação irregular pode gerar custos muito maiores do que a regularização correta desde o início da relação de trabalho.

Os principais riscos são:

• Multas trabalhistas;
• Reconhecimento judicial do vínculo;
• Cobrança retroativa de encargos;
• Processos trabalhistas;
• Pagamento de direitos atrasados;
• Juros e multas sobre FGTS e INSS.

Perguntas frequentes

Quem trabalha 3 vezes por semana precisa de carteira assinada?

Sim. O trabalho doméstico realizado em 3 ou mais dias por semana gera vínculo empregatício.

Doméstica 3 vezes por semana tem direito ao FGTS?

Sim. O recolhimento do FGTS é obrigatório para empregadas domésticas registradas.

É possível pagar empregada doméstica por diária?

Quando existe vínculo empregatício, o ideal é realizar contratação formal com salário proporcional à jornada.

A empregada doméstica 3 vezes por semana tem direito a férias?

Sim. A trabalhadora possui direito a férias remuneradas com adicional de 1/3 constitucional.

O registro no eSocial Doméstico é obrigatório?

Sim. Todo empregador doméstico com vínculo empregatício deve realizar o cadastro e a gestão da empregada doméstica no eSocial Doméstico.