Lei 15.455/2026: por que empregadores precisam redobrar a atenção
A nova lei amplia medidas de proteção contra trabalho doméstico em condição análoga à escravidão, ajusta regras de fiscalização e reforça a responsabilidade por um ambiente de trabalho seguro e digno. Lei 15.455/2026 e o trabalho doméstico A Lei 15.455/2026, publicada no Diário Oficial da União em 2 de julho de 2026, colocou o trabalho […]
LC N° 150/2015 – Lei Complementar Comentada
A LC 150/2015 esclarece as regras que regem os principais aspectos do trabalho doméstico e, sobretudo, equipara e garante os direitos para todas as empregadas domésticas. Veja aqui todos os artigos da legislação com breve comentários.
Aviso Prévio e a Súmula 276 do TST
Neste artigo vamos explorar a aplicação da súmula 276 do TST que trata do aviso prévio e a renúncia pelo empregado.
Banco de horas para empregada doméstica: principais orientações
Saiba como implementar o banco de horas para gerenciar as horas extras da sua empregada doméstica, conforme o previsto em lei.
Trabalhadores domésticos e a lei complementar 150/15: o que saber
A Lei Complementar 150/15, conhecida como Lei das Domésticas, foi implementada com o objetivo de assegurar uma série de direitos para os trabalhadores domésticos, incluindo horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego, e a obrigatoriedade do FGTS, entre outros. Saiba mais.
A Lei das Domésticas se aplica a babás e cuidadores de idosos?
Desde sua vigência em outubro de 2015, alguns empregadores têm dúvidas se a LC 150/15 abrange também babás e cuidadores de idosos. Neste artigo, respondemos essas e outras questões. Acompanhe.
Informalidade no trabalho doméstico: como o empregador pode e deve evitar
A informalidade no trabalho doméstico ainda predomina no Brasil, gerando riscos legais e perda de direitos. O artigo mostra os impactos dessa prática e explica como a regularização no eSocial pode ser mais simples do que parece, especialmente com apoio especializado.
Lei das Domésticas: tudo sobre a Lei Complementar 150/15 [Atualizada]
A Lei das Domésticas oferece proteção a centenas de milhares de trabalhadores após anos de exclusão da legislação trabalhista. Confira aqui um guia completo sobre a Lei Complementar nº 150/15.
Lei da empregada doméstica (LC 150/2015): direitos, deveres e regras
Conheça a Lei da Empregada Doméstica (Lei Complementar 150/2015) e entenda os direitos, proteções e benefícios garantidos aos trabalhadores domésticos no Brasil.
Você está em conformidade com os direitos da lei da empregada doméstica?
Aqui estão os principais direitos garantidos pela lei das empregadas domésticas e os deveres que os empregadores devem cumprir para manter a conformidade com a legislação trabalhista doméstica. Lei das empregadas domésticas: direitos e deveres do empregador segundo a lei Hoje em dia, gerenciar a conformidade com a legislação trabalhista pode ser um desafio para […]