Contrato de trabalho de empregada doméstica em meio período

A formalização de uma empregada doméstica em meio período é importante tanto para a segurança jurídica de empregador e empregada quanto para o pleno exercício de direitos trabalhistas e previdenciários. A partir da Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou os direitos dos empregados domésticos, a contratação passou a ser obrigatoriamente registrada, com recolhimento de FGTS, INSS e demais encargos via eSocial Doméstico.

eSocial Doméstico 2026: guia completo para empregadores

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O eSocial Doméstico centraliza as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais do emprego doméstico. Neste guia atualizado para 2026, veja como cadastrar empregados, emitir a guia DAE, cumprir prazos legais, evitar erros comuns e manter a regularidade da relação de trabalho.

O que é eSocial Doméstico?

O eSocial Doméstico é um sistema online do Governo Federal que simplifica e desburocratiza as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores domésticos. Saiba mais aqui. O que é eSocial Doméstico e como funciona na prática O eSocial Doméstico é a plataforma online do Governo Federal criada para registrar e administrar contratos de trabalho doméstico. […]