Muitos empregadores ainda têm dúvidas sobre quando a ausência do empregado doméstico pode ser considerada uma falta justificada e, consequentemente, não gerar desconto no salário. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aplicada também ao trabalho doméstico por meio da Lei Complementar nº 150/2015, prevê diversas situações em que o trabalhador pode faltar ao serviço sem prejuízo da remuneração. Por isso, conhecer essas regras ajuda a evitar erros na folha de pagamento, conflitos trabalhistas e até futuras ações judiciais.

Neste artigo, a SOS Empregador Doméstico explica quais faltas são justificadas, quais documentos podem ser exigidos e como o empregador deve agir em cada situação.

O que são faltas justificadas?

As faltas justificadas são ausências autorizadas pela legislação trabalhista. Neste tipo de situação, a empregada doméstica pode se ausentar do trabalgo sem sofrer desconos salariais, desde que apresente a comprovação adequada quando necessária. O principal fundamento legal que embasa a falta justificada está no artigo 473 da CLT, que determina as hipóteses em que o trabalhador pode deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo de salário.

Quais são as faltas justificadas previstas na CLT?

1. Falecimento de familiares próximos

A empregada doméstica pode faltar em caso de falecimento de familiares próximos, como:

• cônjugue
• pais
• filhos
• irmãos
• pessoa que viva sob sua dependência econômica

Neste tipo de situação, a legislação garante até 2 dias consecutivos de ausência sem desconto salarial.

Leia também: Desconto de faltas nas férias da empregada doméstica

2. Casamento

Quando a empregada doméstica se casa, ela tem direito a até 3 dias consecutivos de afastamento remunerado, período conhecido popularmente como licença-gala. Em suma, a licença casamento é uma hipótese em que o empregado (a) pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.

Nota: Caso o perído de licença se inicie em uma sexta-feira, não se de contabilizar o sábado e o domingo como período de licença, e sim a segunda-feira e a terça-feira (no caso desses dias não serem feriados.

3. Nascimento de filho

No caso de nascimento de filho, o trabalhador doméstico (pai) possui direito à licença-paternidade de 5 dias corridos, sem prejuízo do salário. Já a empregada doméstica gestante possui direito à licença-maternidade de 120 dias, conforme previsto na legislação previdenciária. A trabalhadora poderá solicitar o afastamento em até 28 dias antes do parto até a data do nascimento da criança. 

Para saber mais sobre a licença maternidade, leia também: Licença-maternidade para empregada doméstica-guia completo 

4. Doação voluntária de sangue

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também prevê o direito de faltar 1 dia a cada 12 meses de trabalho para realizar a doação violuntária de sangue. Entretanto, é importante que a empregada apresente o comprovamnte emitido pelo hemocentro ou hospital responsável pela coleta.

Nota: A medida incentiva ações solidárias sem penalizar o trabalhador.

5. Serviço militar obrigatório

O empregado doméstico pode faltar pelo tempo necessário para cumprir exigências relacionadas ao serviço militar obrigatório.

Entre os exemplos mais comuns estão:

• Apresentação militar
• Alistamento
• Exames obrigatórios

Nota: O comprovante emitido pelo órgão militar deve ser apresentado ao empregador.

6. Vestibular e alistamento eleitoral

A legislação também garante a ausência justificada para:

• Realização de provas de vestibular;
• Comparecimento para alistamento eleitoral;

O trabalhador ou trabalhadora devem apresentar documento que comprove sua participação ou convocação.

7. Comparecimento à justiça

A empregada doméstica poderá faltar ao serviço quando precisar comparecer em audiência judicial ou atender convocação da Justiça, em situações como: 

• Testemunha em processo
• Audiências trabalhistas
• Comparecimento ao fórum
• Convocações oficiais

Nota: A declaração de comparecimento emitida pelo órgão judicial serve como justificativa.

8. Consulta médicas para filhos pequenos ou acompanhamento de gestante

O artigo 473 também assegura ausência justificada para:

• Acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica;
• Acompanhar esposa ou companheira gestante em exames e consultas. 

Neste tipo de situação,a apresentação de atestado ou declaração de comparecimento emitida pela unidade de saúde.

O documento deve conter dados como: 

• Nome do paciente
• Data do atendimento
• Horário da consulta
• Assinatura e identificação do profissional

O empregador pode exigir comprovante?

Sim. Em praticamente todas as hipóteses de falta justificada, o empregador doméstico pode solicitar documentos que comprovem a ausência.

Os documentos mais comuns são:

• Atestado médico
• Declaração de comparecimento
• Certidão de casamento
• Certidão de óbito
• Certidão de nascimento
• Comprovante judicial
• Documento militar

O que acontece nas faltas injustificadas?

Quando o empregado doméstico falta sem justificativa legal, o empregador poderá:

• Descontar o dia não trabalhado;
• Descontar o descanso semanal remunerado;
• Aplicar advertências em casos recorrentes. 

Além disso, faltas frequentes podem gerar problemas disciplinares e até justificar desligamento por justa causa em situações extremas. Por isso, manter diálogo transparente e organização documental é fundamental na relação de trabalho doméstico.

Como registrar faltas justificadas no eSocial Doméstico?

No eSocial Doméstico, as faltas justificadas normalmente não geram desconto salarial. Entretanto, é importante registrar corretamente as informações para manter a folha em conformidade com a legislação. Um preenchimento incorreto pode gerar cálculos errados de INSS, FGTS e salário.

Dependendo do caso, o sistema poderá exigir:

• Afastamentos temporários;
• Inclusão de atestados;
• Ajustes na folha de pagamento. 

A importância de seguir a legislação trabalhista doméstica

Entender quais faltas são justificadas evita conflitos entre empregador e empregado doméstico. Além disso, o correto cumprimento da legislação reduz riscos trabalhistas e garante uma relação mais segura e profissional.

Na SOS Empregador Doméstico, auxiliamos empregadores em todas as rotinas do trabalho doméstico, incluindo:

• Folha de pagamento
• eSocial Doméstico
• Controle de férias
• Afastamentos
• Rescisões
• Regularização trabalhista

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