Saiba quem paga o 13º da doméstica afastada pelo INSS, como calcular os avos, conferir o abono anual e evitar erros na folha do eSocial.

13º salário da doméstica afastada pelo INSS: quem paga e como calcular?

Quando uma empregada doméstica permanece afastada do trabalho por motivo de doença ou acidente, o empregador precisa reorganizar a rotina da residência, acompanhar a situação previdenciária da trabalhadora e manter os registros do eSocial atualizados, mas existe uma obrigação que costuma gerar dúvidas especialmente nos últimos meses do ano. Afinal, quem deve pagar o décimo terceiro salário durante o afastamento?

A resposta depende dos períodos efetivamente trabalhados, das datas reconhecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social e da natureza do benefício concedido, porque o afastamento não elimina automaticamente o direito à gratificação natalina, embora possa modificar a responsabilidade pelo pagamento de determinadas parcelas.

Em regra, o empregador doméstico paga o 13º salário correspondente aos meses de serviço que devem ser considerados no contrato, enquanto o INSS paga o abono anual proporcional ao período coberto por benefício previdenciário que dá direito a essa parcela.

Entretanto, essa divisão não deve ser feita por estimativa, pois a data indicada no atestado médico nem sempre coincide com o início do benefício reconhecido pelo INSS, assim como a existência de um afastamento durante determinado mês não significa necessariamente que todo aquele período deva ser excluído do cálculo trabalhista.

Uma empregada que trabalhou durante parte do ano e passou a receber benefício por incapacidade temporária, por exemplo, poderá ter direito a valores provenientes de duas fontes diferentes, sendo necessário verificar quais meses integram a responsabilidade do empregador e quais períodos serão considerados pela Previdência Social.

Além disso, a situação exige cuidados específicos quando o afastamento decorre de acidente de trabalho, quando o benefício ainda está em análise ou quando existem horas extras e adicionais habituais que precisam compor a remuneração utilizada no cálculo.

Por isso, antes de pagar a primeira parcela ou encerrar a folha anual do décimo terceiro, o empregador precisa conferir os documentos previdenciários, os registros de afastamento e as informações declaradas no eSocial Doméstico.

Neste artigo, a SOS Empregador Doméstico explica como funciona o 13º salário da doméstica afastada pelo INSS, quais valores são de responsabilidade da família, como contar os avos e quais erros podem provocar pagamentos em duplicidade, diferenças salariais e inconsistências nas guias.

Quem paga o 13º salário da empregada doméstica afastada pelo INSS?

A responsabilidade pelo pagamento depende da distinção entre os períodos considerados como serviço para fins trabalhistas e aqueles abrangidos pelo benefício previdenciário.

A Lei nº 4.090/1962 estabelece que a gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro por mês de serviço no ano, considerando como mês integral a fração igual ou superior a 15 dias.

Por sua vez, o artigo 40 da Lei nº 8.213/1991 prevê o pagamento de abono anual aos segurados e dependentes que tenham recebido determinados benefícios previdenciários, incluindo o benefício por incapacidade temporária.

Assim, quando a empregada doméstica trabalha durante parte do ano e permanece afastada em outro período, pode ocorrer uma divisão entre a gratificação paga pelo empregador e o abono anual devido pelo INSS.

Entretanto, essa separação exige atenção porque não basta identificar a existência de um atestado médico ou contar os dias em que a trabalhadora deixou de comparecer à residência.

É necessário verificar se houve concessão do benefício, qual período foi reconhecido e como os meses devem ser considerados para fins de cálculo.

A própria legislação do emprego doméstico, reunida no artigo da SOS sobre a Lei das Domésticas, estabelece o conjunto de direitos e obrigações que precisam ser observados durante a relação de trabalho.

Além disso, o conteúdo Quem paga o décimo terceiro da empregada doméstica afastada pelo INSS? complementa a análise sobre a responsabilidade pelo pagamento durante os diferentes tipos de afastamento.

Como funciona o 13º salário durante o auxílio por incapacidade temporária?

O benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é concedido ao segurado que atende aos requisitos previdenciários e apresenta incapacidade temporária para o exercício de suas atividades.

No emprego doméstico, existe uma particularidade importante em relação à responsabilidade pelo período inicial do afastamento.

Diferentemente da regra aplicável aos empregados de empresas, em que o empregador normalmente responde pelos primeiros 15 dias de afastamento por doença, o benefício por incapacidade temporária da empregada doméstica pode ser devido pelo INSS desde o primeiro dia do afastamento, observados os requisitos legais e a concessão previdenciária.

Por isso, a família não deve aplicar automaticamente à trabalhadora doméstica a mesma rotina utilizada pelas empresas, pois essa interpretação pode produzir pagamentos incorretos e divergências nos registros.

Entretanto, a possibilidade de cobertura desde o primeiro dia não significa que todo atestado resulte necessariamente em benefício concedido, uma vez que a Previdência Social precisa examinar os requisitos aplicáveis.

Se o pedido estiver pendente, indeferido ou apresentar datas diferentes daquelas inicialmente informadas, será necessário reavaliar o período e seus efeitos sobre a folha.O artigo Auxílio por incapacidade temporária da empregada doméstica: guia completo explica as regras de concessão, a responsabilidade pelos pagamentos, os procedimentos no eSocial e as diferenças entre afastamento comum e acidentário.

Como calcular os avos do décimo terceiro da doméstica afastada?

O cálculo deve começar pela identificação dos meses de serviço que integram a responsabilidade do empregador, considerando a regra segundo a qual a fração igual ou superior a 15 dias é computada como mês integral.

Entretanto, não é adequado excluir automaticamente um mês inteiro apenas porque houve afastamento durante parte dele, pois a quantidade de dias de serviço e a natureza do período precisam ser verificadas.

Considere uma empregada doméstica que trabalhou normalmente durante os primeiros meses do ano e iniciou um afastamento previdenciário em determinado momento. O empregador deverá conferir quais meses geraram direito ao avo trabalhista, identificar o período efetivamente coberto pelo benefício e verificar se existem diferenças entre as datas informadas inicialmente e aquelas reconhecidas pelo INSS.

A contagem precisa ser realizada mês a mês, sem presumir que todos os períodos anteriores ao afastamento ou posteriores ao retorno tenham necessariamente o mesmo tratamento. Além disso, quando existem parcelas variáveis habituais, a remuneração utilizada no cálculo pode exigir a inclusão das médias correspondentes, observadas as regras aplicáveis.

A SOS explica os critérios gerais no artigo Como fazer o cálculo do 13º salário da empregada doméstica, que apresenta a formação da base de cálculo, a contagem dos avos e os prazos de pagamento.

Exemplo de cálculo do 13º salário durante o afastamento

Considere uma empregada doméstica que recebe salário mensal de R$ 2.400 e possui seis avos de décimo terceiro atribuíveis ao empregador, após a conferência dos períodos de serviço e das datas do afastamento.

Nesse exemplo, o cálculo básico da parcela trabalhista será realizado da seguinte maneira.

Informação	Valor
Salário mensal	R$ 2.400,00
Valor correspondente a 1/12	R$ 200,00
Avos de responsabilidade do empregador	6/12
13º bruto correspondente	R$ 1.200,00

O resultado de R$ 1.200 representa apenas a gratificação bruta correspondente aos seis avos considerados no exemplo, sem incluir eventuais médias de verbas variáveis ou os descontos legalmente aplicáveis. Entretanto, esse valor não permite concluir quanto será pago pelo INSS, porque o abono anual previdenciário possui critérios próprios e depende do benefício efetivamente reconhecido. Por isso, a família não deve simplesmente calcular o décimo terceiro integral e subtrair uma estimativa informal do que acredita que a Previdência pagará.

O que é o abono anual do INSS?

O abono anual do INSS é uma prestação previdenciária prevista no artigo 40 da Lei nº 8.213/1991, destinada aos segurados e dependentes que receberam determinados benefícios durante o ano. Entre as prestações abrangidas estão o benefício por incapacidade temporária, o auxílio-acidente, a aposentadoria, a pensão por morte e o auxílio-reclusão, observadas as condições legais.

No caso da empregada doméstica afastada por incapacidade temporária, o abono anual corresponde ao período reconhecido pela Previdência, seguindo os critérios próprios de cálculo e pagamento do INSS.

Entretanto, o valor não deve ser confundido com a gratificação natalina calculada pelo empregador, pois as duas parcelas possuem responsáveis e procedimentos distintos.

Uma diferença importante está na documentação, já que o empregador utiliza os registros do contrato, da jornada e da remuneração para apurar sua obrigação, enquanto o abono previdenciário depende das informações reconhecidas pelo INSS.

Quais documentos são necessários para conferir o décimo terceiro?

A apuração adequada depende de informações que permitam reconstruir a situação da trabalhadora durante o ano, especialmente quando houve afastamentos, retorno ao trabalho ou alterações no benefício.

O empregador deve conferir os seguintes documentos: 

• Registro do afastamento no eSocial Doméstico;
• Atestados e documentos relacionados à ausência, respeitados os limites de privacidade;
• Comunicação ou carta de concessão do benefício previdenciário;
• Datas reconhecidas de início e cessação do benefício;
• Extrato de pagamento do INSS, quando disponibilizado pela trabalhadora;
• Folhas de pagamento dos meses anteriores e posteriores ao afastamento;
• Recibos de salário e adiantamentos do décimo terceiro;
• Registros de horas extras e adicionais habituais;
• Documentos relativos ao retorno ao trabalho;
• Comunicação de Acidente de Trabalho, quando aplicável.

Entretanto, o atestado médico não substitui a decisão previdenciária, pois o primeiro documenta a condição apresentada à avaliação médica, enquanto a concessão do benefício depende da análise realizada pelo INSS. Da mesma forma, o registro do afastamento no eSocial precisa ser compatível com as datas efetivamente reconhecidas. Por isso, divergências devem ser identificadas antes do fechamento definitivo da folha anual.

Como pagar a primeira parcela do 13º da doméstica afastada?

A primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até 30 de novembro, observadas as regras de antecipação e a situação contratual da trabalhadora. Entretanto, quando existe afastamento previdenciário, o empregador precisa conferir o valor efetivamente devido antes de realizar o adiantamento, especialmente porque o sistema pode apresentar informações que dependem da correta atualização dos eventos.

No eSocial Doméstico, a primeira parcela é informada na competência em que ocorre o pagamento, utilizando a rubrica eSocial1800, destinada ao adiantamento do décimo terceiro salário. A utilização dessa rubrica permite que o valor seja considerado no processamento da folha, mas não elimina a responsabilidade do empregador pela conferência dos cálculos.

Se o afastamento foi informado incorretamente ou ainda não foi registrado, o valor sugerido pelo sistema poderá não corresponder à situação real do contrato. Por isso, antes de encerrar a competência, é necessário verificar os avos, o salário contratual, os adiantamentos anteriores e as parcelas variáveis que possam interferir no resultado.

O artigo Adiantamento do 13º salário para empregada doméstica apresenta orientações sobre o pagamento antecipado, os prazos e os cuidados necessários para evitar diferenças.

Como lançar o 13º da doméstica afastada no eSocial?

O lançamento deve considerar a situação efetiva do contrato e os eventos de afastamento registrados durante o ano. O primeiro passo consiste em verificar se o afastamento foi informado corretamente, com a data de início e o motivo correspondente.

Em seguida, o empregador precisa conferir a existência de retorno ao trabalho, eventual prorrogação do benefício e diferenças entre as datas registradas e aquelas reconhecidas pela Previdência. Somente depois dessa conferência será possível avaliar os valores apresentados nas folhas de pagamento e no processamento do décimo terceiro.

Na folha mensal em que ocorre o adiantamento, deve ser informado o valor da primeira parcela, enquanto a folha anual do décimo terceiro será utilizada para apurar a gratificação correspondente ao empregador e considerar os adiantamentos realizados. Entretanto, o sistema não substitui a análise documental, porque sua apuração depende da qualidade das informações previamente cadastradas.

Quando um afastamento é registrado depois do encerramento da competência ou apresenta datas incorretas, pode ser necessário reabrir folhas, revisar eventos e recalcular valores. Por isso, não é recomendável aceitar automaticamente um resultado apenas porque foi apresentado pelo sistema.

Detalhamos procedimento no artigo Como lançar e pagar o 13º salário da empregada doméstica no eSocial, que explica a primeira parcela, a folha anual e os principais cuidados com os encargos.

O que acontece quando o afastamento é por acidente de trabalho?

O afastamento decorrente de acidente de trabalho exige atenção adicional porque determinadas obrigações permanecem mesmo durante períodos em que o empregador não está pagando a remuneração mensal habitual. Uma das diferenças mais importantes está no recolhimento do FGTS, que continua sendo obrigatório durante o afastamento acidentário, observadas as condições legais aplicáveis.

Por isso, uma família pode não estar responsável pelo pagamento da remuneração correspondente ao período coberto pelo benefício previdenciário e, ainda assim, precisar realizar procedimentos no eSocial para assegurar os recolhimentos devidos.

Entretanto, a identificação correta da natureza do afastamento é fundamental, pois o tratamento do benefício comum não deve ser confundido com o do benefício acidentário. Além disso, a Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser realizada nos prazos legais, sendo exigida até o primeiro dia útil seguinte ao acidente e imediatamente em caso de morte.

A ausência da comunicação ou a classificação incorreta do afastamento pode produzir divergências nos registros previdenciários e trabalhistas. Por isso, o cálculo do décimo terceiro precisa ser acompanhado da revisão dos eventos de afastamento e das obrigações de FGTS.

A licença-maternidade também interfere no 13º salário?

A licença-maternidade possui tratamento previdenciário e operacional próprio, razão pela qual não deve ser confundida com o afastamento comum por incapacidade temporária. No emprego doméstico, o salário-maternidade é pago diretamente pela Previdência Social, observadas as regras aplicáveis ao benefício.

Entretanto, a existência do pagamento previdenciário não elimina a necessidade de conferir as informações do contrato e os registros realizados no eSocial, especialmente quando o período de licença abrange competências utilizadas na apuração do décimo terceiro.

Além disso, o tratamento das parcelas e das incidências deve observar as orientações específicas do sistema, evitando que o empregador utilize automaticamente a mesma rotina aplicada a afastamentos por doença. Por isso, quando o ano apresenta diferentes tipos de afastamento, é necessário analisar separadamente cada ocorrência e seus efeitos sobre a folha.

Horas extras e adicional noturno entram no 13º da doméstica afastada?

As parcelas variáveis habituais podem integrar a base de cálculo do décimo terceiro devido pelo empregador, observadas as regras aplicáveis à natureza de cada verba e aos períodos considerados. Isso significa que a existência de afastamento previdenciário não elimina automaticamente as horas extras ou os adicionais que a trabalhadora adquiriu durante os meses de efetiva prestação de serviços.

Considere uma cuidadora de idosos que realizou plantões noturnos durante parte do ano e posteriormente passou a receber benefício por incapacidade temporária.

A família precisará verificar quais parcelas variáveis integram a remuneração utilizada no cálculo da gratificação trabalhista, sem presumir que o afastamento autorize ignorar os valores anteriormente recebidos.

Entretanto, a apuração das médias exige conferir os recibos, os registros de jornada e as rubricas lançadas no eSocial, especialmente quando houve alterações na quantidade de horas extraordinárias ao longo do ano.

Por isso, o cálculo deve considerar tanto os avos atribuíveis ao empregador quanto a composição correta da remuneração.

O artigo 13º da doméstica com horas extras: como proceder explica a inclusão das parcelas variáveis, os reflexos do adicional noturno e os cuidados necessários para evitar diferenças na folha anual.

O que fazer quando o benefício do INSS ainda está em análise?

A existência de um pedido previdenciário pendente exige cautela porque o empregador ainda não possui confirmação definitiva sobre o período que será reconhecido pelo INSS.

Nesse cenário, não é adequado presumir que a Previdência pagará determinado valor ou que todo o afastamento informado inicialmente será necessariamente coberto pelo benefício.

A análise pode resultar em concessão, indeferimento, alteração das datas ou necessidade de apresentação de documentos complementares.

Além disso, uma decisão posterior pode exigir a revisão de informações trabalhistas previamente registradas, especialmente quando os períodos reconhecidos diferem daqueles utilizados no fechamento da folha.

Por isso, o empregador deve conservar os protocolos, acompanhar as decisões comunicadas pela trabalhadora e verificar se existem competências que precisam de ajuste.

Quando houver divergência entre a situação previdenciária e os registros trabalhistas, a análise individualizada é necessária para evitar tanto pagamentos indevidos quanto omissões de parcelas efetivamente devidas.

E se o INSS negar o benefício da empregada doméstica?

O indeferimento do benefício exige uma nova avaliação da situação porque o período inicialmente tratado como afastamento previdenciário pode não ter recebido a cobertura esperada.

Entretanto, isso não significa que o empregador deva simplesmente considerar todos os dias como faltas injustificadas ou descontar automaticamente os valores correspondentes.

É necessário verificar o motivo do indeferimento, a existência de recurso administrativo, as condições de retorno ao trabalho e os documentos relacionados à incapacidade.

Também pode ser necessário examinar se existe controvérsia sobre a aptidão da trabalhadora para retomar suas atividades, especialmente quando há divergência entre avaliações médicas e decisões previdenciárias.

Por isso, a situação deve ser analisada antes de definir os efeitos sobre salários, décimo terceiro e demais obrigações.

A orientação técnica é especialmente importante quando o afastamento permanece sem solução por vários meses, pois as inconsistências podem repercutir em diferentes competências do eSocial.

Quais erros no cálculo do 13º da doméstica afastada podem gerar problemas?

Os equívocos mais relevantes surgem quando o empregador calcula a gratificação sem conferir as datas do benefício, os meses de serviço e as informações registradas no eSocial.

Entre as falhas que merecem atenção estão o pagamento integral pelo empregador sem considerar a cobertura previdenciária, a exclusão indevida de meses que ainda geram direito ao avo trabalhista e a utilização de datas extraídas apenas do atestado médico.

Também podem ocorrer diferenças quando o afastamento não é registrado corretamente, quando a família confunde benefício comum com acidentário ou quando deixa de considerar parcelas variáveis habituais.

Outro problema aparece quando o empregador realiza compensações informais entre valores trabalhistas e previdenciários, sem documentação que demonstre a origem e a natureza das quantias.

Além disso, a ausência de conferência antes do encerramento da folha anual pode provocar divergências entre recibos, guias e valores efetivamente pagos.

Por isso, a prevenção exige conciliar os documentos previdenciários com os registros trabalhistas, evitando decisões baseadas apenas em estimativas.

Como corrigir um décimo terceiro calculado incorretamente?

A correção depende do momento em que a divergência foi identificada e da natureza do erro.

Quando o problema é percebido antes do pagamento, o empregador deve revisar os eventos de afastamento, conferir os avos e recalcular a gratificação antes de encerrar a folha.

Entretanto, se o valor já foi pago, será necessário identificar a diferença, verificar seus reflexos e avaliar os procedimentos de retificação no eSocial.

Eventuais restituições ou compensações devem respeitar os limites legais aplicáveis aos descontos salariais, não sendo adequado realizar abatimentos improvisados em competências posteriores.

Além disso, quando a divergência decorre de decisão previdenciária posterior, pode ser necessário revisar as datas e os valores anteriormente considerados.

Por isso, a correção deve preservar os documentos originais, os comprovantes de pagamento e o histórico das alterações realizadas.

Perguntas frequentes sobre o 13º da doméstica afastada pelo INSS

O empregador doméstico paga os primeiros 15 dias de afastamento por doença?

No emprego doméstico, o benefício por incapacidade temporária pode ser devido pelo INSS desde o primeiro dia do afastamento, desde que os requisitos previdenciários sejam preenchidos. Por isso, não se aplica automaticamente a mesma responsabilidade inicial prevista para empregados de empresas.

O INSS paga décimo terceiro durante o auxílio por incapacidade temporária?

Sim. A legislação previdenciária prevê abono anual para segurados que receberam benefício por incapacidade temporária, calculado conforme as regras e o período reconhecido.

Um mês com afastamento sempre deixa de contar para o 13º?

Não. É necessário verificar os dias de serviço considerados para a gratificação trabalhista e o período coberto pelo benefício, sem excluir automaticamente o mês inteiro.

O atestado médico comprova quanto o INSS pagará?

Não. O atestado documenta a situação médica, mas a concessão, o período e os valores do benefício dependem da decisão e dos registros previdenciários.

Posso descontar do 13º o valor que acredito que o INSS pagará?

Não é adequado realizar descontos com base em estimativas. O empregador deve apurar sua obrigação e conferir separadamente os períodos e valores reconhecidos pela Previdência.

Como lançar a primeira parcela no eSocial?

O adiantamento deve ser informado na folha da competência em que ocorre o pagamento, utilizando a rubrica eSocial1800, com conferência dos valores e dos afastamentos registrados.

O acidente de trabalho modifica as obrigações do empregador?

Sim. Além do tratamento previdenciário, o afastamento acidentário pode exigir a continuidade dos recolhimentos de FGTS e procedimentos específicos no eSocial.

A licença-maternidade gera abono anual?

Sim. O salário-maternidade possui tratamento previdenciário próprio, incluindo parcela anual correspondente, observadas as regras aplicáveis.

O que acontece quando o benefício é negado?

É necessário reavaliar o período, verificar a possibilidade de recurso ou retorno ao trabalho e examinar os efeitos sobre salários e décimo terceiro, sem presumir automaticamente a responsabilidade de uma das partes.

As horas extras entram no cálculo do décimo terceiro?

As horas extras habituais e outras parcelas variáveis que integram a remuneração devem ser consideradas conforme as regras aplicáveis à formação da base de cálculo.

O empregador precisa guardar o extrato do benefício?

É recomendável conservar os documentos previdenciários disponibilizados legitimamente, juntamente com registros de afastamento, folhas, recibos e comprovantes necessários à conferência das obrigações.

O eSocial calcula automaticamente todo o 13º da doméstica afastada?

O sistema automatiza determinados procedimentos, mas depende da correta informação dos afastamentos, das remunerações e dos eventos contratuais, razão pela qual a conferência do empregador continua necessária.

Como a SOS Empregador Doméstico ajuda a calcular o 13º durante o afastamento?

O décimo terceiro salário da empregada doméstica afastada pelo INSS exige uma conferência que vai além da aplicação de uma fórmula proporcional, porque o empregador precisa relacionar meses de serviço, períodos reconhecidos pela Previdência, remuneração variável e obrigações que permanecem durante determinados afastamentos.

Entretanto, quando essas informações não são conciliadas, podem surgir pagamentos em duplicidade, diferenças salariais, recolhimentos incorretos e necessidade de retificação de folhas já encerradas.

Por isso, a administração adequada começa pelo registro correto do afastamento e continua com a conferência das decisões previdenciárias, dos cálculos e dos lançamentos realizados no eSocial.

A SOS Empregador Doméstico oferece suporte especializado na gestão das obrigações trabalhistas domésticas, incluindo cálculos de décimo terceiro, conferência de afastamentos, revisão de folhas, regularização de informações e acompanhamento dos procedimentos relacionados ao eSocial.

Além disso, a gestão mensal permite identificar inconsistências antes que elas se acumulem, especialmente quando a empregada permanece afastada por vários meses ou retorna ao trabalho próximo ao encerramento do ano.

Se a sua empregada doméstica está afastada pelo INSS e você precisa conferir o décimo terceiro, fale com a equipe da SOS Empregador Doméstico para avaliar os registros, calcular as parcelas devidas e organizar corretamente as obrigações no eSocial.