Empregada doméstica tem direito ao auxílio-creche?
Com a Lei Complementar 150/15, o auxílio-creche passou a contemplar também as empregadas domésticas. Para estabelecer o valor, é necessário uma negociação coletiva entre os sindicatos de empregadores da categoria e empregadores domésticos. Saiba mais!
Empregada doméstica tem direitos trabalhistas?
Os direitos da empregada doméstica são regulamentados principalmente pela Lei Complementar 150/2015, que trouxe inúmeras garantias adicionais à categoria. Esta lei foi resultado de um longo processo de ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos, intensificado pela Emenda Constitucional 72/2013, que incluiu novos direitos no Art. 7º da Constituição Federal. Onde a Lei Complementar não for específica, aplica-se a CLT de forma subsidiária.
Caseiro tem direitos trabalhistas?
O caseiro que trabalha em propriedades rurais, como sítios e fazendas, é considerado trabalhador doméstico se suas funções forem relacionadas à manutenção do local, sem fins comerciais. Neste artigo, explicamos como a CLT e a Lei Complementar 150/2015 garantem seus direitos trabalhistas.
Feriados para empregada doméstica: o que diz a lei
O que a legislação estabelece sobre os feriados para empregadas domésticas? Este artigo esclarece os direitos e regras, garantindo um entendimento completo sobre as obrigações do empregador. Como funcionam os feriados para empregada doméstica? A questão dos feriados para empregada doméstica é frequentemente discutida, mas o que a lei diz a esse respeito? Como a […]
50 perguntas e respostas sobre os direitos da empregada doméstica
Neste artigo, reunimos 50 perguntas e respostas que abordam as principais questões relacionadas aos direitos da empregada doméstica, com foco nas disposições da Lei Complementar 150/15.
10 direitos das empregadas domésticas que o empregador deve conhecer
Neste artigo, abordaremos 10 direitos das empregadas que o empregador doméstico deve conhecer e cumprir.
Empregada doméstica tem direito a acerto por tempo de serviço?
Confira se empregada doméstica tem direito ao acerto trabalhista por tempo de serviço. Subdividimos os direitos por tipo de rescisão.
Empregada doméstica tem direito ao salário-família?
O salário-família é um benefício previdenciário que visa auxiliar financeiramente trabalhadores de baixa renda que têm filhos ou dependentes menores de 14 anos, ou portadores de deficiência, sem limite de idade. No caso das empregadas domésticas, esse direito foi assegurado pela Lei Complementar 150/15, que equiparou os direitos desses trabalhadores aos dos demais empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Trabalhadores domésticos têm direito a férias, FGTS e 13° salário?
Férias, FGTS e décimo terceiro salário. Muitos empregadores domésticos desconhecem esses direitos, mas é importante que você esteja ciente deles para garantir que seus funcionários estejam sendo devidamente remunerados. Saiba mais!
Quais os direitos da empregada doméstica na rescisão de contrato?
Este artigo trata de um tema que ainda gera muitas dúvidas: os direitos dos empregados domésticos na rescisão de contrato.